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Processo: 017.653/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 28/06/2017

Assunto do processo
Fiscobras - obras de Dragagem de Aprofundamento no Porto de Paranaguá.

Data de autuação
28/06/2017 - 11:55:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.284/2019-1 - Apensado desde 18/06/2019 - 20:48:12
Processo: 008.375/2019-4 - Apensado desde 18/06/2019 - 21:06:32
Processo: 000.613/2019-3 - Apensado desde 21/03/2019 - 17:42:06
Processo: 035.162/2017-1 - Apensado desde 16/01/2018 - 12:22:33
Processo: 033.960/2017-8 - Apensado desde 05/01/2018 - 14:51:46
Processo: 011.938/2018-8 - Apensado desde 18/05/2018 - 18:11:14
Processo: 040.344/2018-5 - Apensado desde 04/01/2019 - 15:22:04

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/08/2017
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 28/06/2017 a 21/08/2017
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/06/2017 a 28/06/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 21/08/2019 - 17:55:22

Unidade jurisdicionada
APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina- APPA

Responsáveis
ADMILSON LANES MORGADO LIMA
ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO
CELIO HENRIQUE DOS REIS SILVA
DOMENICO ACCETTA
Daniel Maciel de Menezes Silva
Luiz Otávio Oliveira Campos
MARCOS MESQUITA MENDES

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2019 - 10:53:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0265/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
21/08/2019 - 17:58:17Processo encerrado por SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/07/2019 - 15:07:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0264/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
04/07/2019 - 15:07:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0262/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
03/07/2019 - 10:01:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0263/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
03/07/2019 - 10:01:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0266/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
26/06/2019 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0266/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0265/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 0264/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 0263/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 0262/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
18/06/2019 - 21:06:32Processo 008.375/2019-4 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
18/06/2019 - 20:48:12Processo 006.284/2019-1 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
13/06/2019 - 12:56:59Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
12/06/2019 - 17:46:04Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2019 - 17:46:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2019 por meio do Acórdão 1389/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2019 - 14:29:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/06/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30.
03/05/2019 - 11:27:48Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SeinfraPortoFerrovia
03/05/2019 - 11:27:46Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
30/04/2019 - 21:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer do Ibama sobre Overflow) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/04/2019 - 21:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Carta GA171-18) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/04/2019 - 21:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Carta GA168-18) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/04/2019 - 21:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo Aditivo - Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/04/2019 - 21:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de recebimento provisório) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/04/2019 - 21:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Carta GA577-2017) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/04/2019 - 21:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Auto de Infração 1-2017) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/04/2019 - 21:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 53-2017) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/03/2019 - 17:42:06Processo 000.613/2019-3 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
04/01/2019 - 15:22:04Processo 040.344/2018-5 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
18/05/2018 - 18:11:14Processo 011.938/2018-8 foi apensado a este processo
23/01/2018 - 18:23:09Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
22/01/2018 - 14:51:27Unidade responsável técnica alterada de Porto/D2 para SeinfraPortoFerrovia/D1 por SeinfraPortoFerrovia
16/01/2018 - 12:22:33Processo 035.162/2017-1 foi apensado a este processo
05/01/2018 - 14:51:46Processo 033.960/2017-8 foi apensado a este processo
22/12/2017 - 13:10:06Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
08/12/2017 - 16:55:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
07/12/2017 - 11:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
07/12/2017 - 11:12:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/12/2017 - 15:26:37Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
27/11/2017 - 11:19:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
27/11/2017 - 11:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
27/11/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0574/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
27/11/2017 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0575/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:20:03Juntada comunicação Ofício 0572/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
22/11/2017 - 12:30:00Juntada comunicação Ofício 0573/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
22/11/2017 - 12:29:46Juntada comunicação Ofício 0571/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
16/11/2017 - 14:35:46Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPor para SeinfraPortoFerrovia/D2 por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2017 - 12:33:40Enviado por SECEX-PR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
16/11/2017 - 12:32:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para SeinfraPortoFerrovia por SECEX-PR
10/11/2017 - 17:41:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
09/11/2017 - 17:48:46Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
09/11/2017 - 17:48:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/11/2017 por meio do Acórdão 2452/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/11/2017 - 16:19:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
08/11/2017 - 14:29:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/11/2017 - 10:50:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/11/2017, às 14h30.
31/10/2017 - 16:05:44Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2017, às 10h.
30/10/2017 - 12:09:29Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2017, às 10h.
11/10/2017 - 21:15:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SeinfraPortoFerrovia
11/10/2017 - 21:15:11Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
06/10/2017 - 15:20:21Enviado por SECEX-PR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
06/10/2017 - 15:20:20Pronunciamento da SECEX-PR concluídoRelatório de Fiscalização
06/10/2017 - 14:20:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
18/09/2017 - 15:12:46Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.118.533-2) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2017 - 15:12:28Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.118.549-3) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2017 - 15:12:01Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.118.562-2) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2017 - 14:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
18/09/2017 - 14:58:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
18/09/2017 - 14:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
12/09/2017 - 11:45:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
11/09/2017 - 11:27:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/08/2017 - 18:17:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
24/08/2017 - 18:17:10Juntada comunicação Ofício 1319/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/08/2017 - 19:10:09Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PR/SA
23/08/2017 - 10:27:49Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
23/08/2017 - 10:27:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
21/08/2017 - 18:53:24Enviado para sorteio do relator por SECEX-PR
21/08/2017 - 18:52:43Relatoria alterada de MIN-AA para relatoria a definir por SECEX-PR
16/08/2017 - 16:45:28Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-PR
16/08/2017 - 16:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
16/08/2017 - 15:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
16/08/2017 - 15:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 17:08:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:08:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:06:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 15:00:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:58:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:52:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:51:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:50:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:50:07Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:44:58Peça No. 12 do tipo Despacho de expediente (doc 57.929.029-1) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:44:37Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.938.956-8) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:44:12Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.938.970-4) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:43:39Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.938.975-9) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:43:15Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.938.994-0) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:42:45Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.939.002-1) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:42:16Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.939.014-4) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:41:47Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.939.044-1) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:41:18Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.939.374-9) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:40:40Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.939.412-8) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:36:18Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.939.079-3) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:35:34Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.939.098-4) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:35:05Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.939.133-2) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:34:21Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.939.193-6) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 14:31:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:27:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:23:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:19:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 14:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/08/2017 - 08:37:30Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.929.657-6) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 08:37:13Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.929.704-7) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 08:36:59Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.929.737-5) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 08:36:35Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.929.759-7) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 08:36:19Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.929.775-7) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 08:35:52Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.929.791-7) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/08/2017 - 15:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/08/2017 - 15:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/08/2017 - 15:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/08/2017 - 15:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/08/2017 - 15:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/08/2017 - 15:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/08/2017 - 15:25:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
14/08/2017 - 15:19:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 11:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 11:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 11:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 11:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 11:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 11:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2017 - 09:00:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
02/08/2017 - 15:27:06Juntada comunicação Ofício 1188/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
01/08/2017 - 11:22:31Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.848.614-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 34, de 01/08/2017.
03/07/2017 - 14:04:19Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.682.088-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 19, de 03/07/2017.
28/06/2017 - 15:34:17Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por SECEX-PR