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Processo: 032.048/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2016

Assunto do processo
TCE instaurado por motivo de impugnação total de despesas

Data de autuação
10/11/2016 - 10:54:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.793/2020-6 - Apensado desde 22/04/2020 - 16:06:34

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/11/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/09/2018
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/08/2021 - 10:44:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sidrolândia - MS

Responsáveis
Daltro Fiuza

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 437.942,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2022 - 17:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 27863/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES em nome de Daltro Fiuza
09/06/2022 - 15:54:05Juntada comunicação Ofício 27863/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 14:20:18Associados documentos à representação legal 8656/2022 (representante WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES) por Seproc
24/05/2022 - 11:15:19Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 14:05:57Cadastrada representação legal 8656/2022 (representante WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES) por SecexTCE
20/08/2021 - 10:44:12Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/08/2021 - 10:13:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
10/05/2021 - 10:51:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
10/05/2021 - 10:51:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/05/2021 - 18:56:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 15428/2021-TCU/Seproc.
15/04/2021 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 15428/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 10:32:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2021 - 16:56:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65267/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:17:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
24/12/2020 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 65267/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 15:10:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 11:29:52Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2020 - 11:29:47Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/11/2020 por meio do Acórdão 3069/2020-PL, referente ao Recurso 032.048/2016-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/11/2020 - 14:29:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/11/2020 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/11/2020, às 14h30.
02/10/2020 - 14:14:50Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
02/10/2020 - 14:14:48Exame de admissibilidade do recurso 032.048/2016-5/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/08/2020 - 16:30:30Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
06/08/2020 - 18:47:28Enviado para parecer do MP por Serur
06/08/2020 - 18:47:27Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.048/2016-5/R002 por Serur (por Sorteio)
06/08/2020 - 18:47:27Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/08/2020 - 18:47:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.048/2016-5/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
31/07/2020 - 09:14:21Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
31/07/2020 - 09:13:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/07/2020 contra o acórdão 8835/2019-1C
22/04/2020 - 16:09:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/04/2020 - 16:09:18Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/04/2020 - 16:06:34Processo 015.793/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/04/2020 - 11:06:29Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 15:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 15:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 15:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 18:33:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/02/2020 - 17:37:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2084/2020-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 13:42:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 09:12:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/01/2020 - 15:55:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7106/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 13:17:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 4532/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 7106/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 4532/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 11:37:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 17:35:10Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 17:35:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8835/2019-1C, referente ao Recurso 032.048/2016-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2019 - 15:33:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:01:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
05/08/2019 - 18:55:07Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
05/08/2019 - 18:55:03Exame de mérito do recurso 032.048/2016-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/06/2019 - 10:07:26Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/06/2019 - 16:30:56Enviado para parecer do MP por Serur
26/06/2019 - 16:30:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.048/2016-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/04/2019 - 19:08:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
21/11/2018 - 14:16:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0951/2018-TCU/SECEX-MS.
13/11/2018 - 14:03:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0952/2018-TCU/SECEX-MS.
02/11/2018 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0951/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0952/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/10/2018 - 12:43:47Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/10/2018 - 13:37:45Processo enviado de MIN-BD para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
26/10/2018 - 13:37:45Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
28/09/2018 - 16:21:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
28/09/2018 - 16:21:22Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 032.048/2016-5/R001 (por sorteio)
28/09/2018 - 16:21:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.048/2016-5/R001 da Serur concluído.Instrução
18/09/2018 - 17:26:27Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/09/2018 - 17:25:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
18/09/2018 - 16:44:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 18/09/2018 contra o acórdão 8978/2018-1C
11/09/2018 - 11:33:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0734/2018-TCU/SECEX-MS.
04/09/2018 - 11:45:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0732/2018-TCU/SECEX-MS.
04/09/2018 - 11:45:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0733/2018-TCU/SECEX-MS.
23/08/2018 - 06:11:00Juntada comunicação Ofício 0734/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 0732/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 0733/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/08/2018 - 14:16:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
15/08/2018 - 19:08:15Processo enviado de Seses para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
15/08/2018 - 19:07:03Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 19:06:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8978/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:22:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
26/04/2018 - 18:19:36Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
26/04/2018 - 18:18:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/03/2018 - 17:11:58Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/03/2018 - 16:35:27Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
23/03/2018 - 16:35:27Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
31/01/2018 - 18:54:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
16/01/2018 - 14:17:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:42:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:41:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/12/2017 - 16:41:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
13/12/2017 - 18:25:10Cadastrada representação legal 27139/2017 por SECEX-MS
12/12/2017 - 11:55:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/12/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1499/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
01/12/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1498/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/11/2017 - 17:00:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
27/11/2017 - 16:59:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2017 - 12:04:14Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
10/11/2016 - 11:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
10/11/2016 - 11:04:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
10/11/2016 - 11:03:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
10/11/2016 - 11:03:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
10/11/2016 - 11:03:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
10/11/2016 - 11:01:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MS