Detalhe Pessoa

Dúvidas e sugestões: adsup@tcu.gov.br
Processo : 20503/2004-0
CPF :  005.707.452-68   Nome: JOSÉ VIEIRA LINS  
17358/2005-3    17356/2005-9    14091/2005-8    6550/2006-6    10397/2006-8    6553/2006-8
Detalhe
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL/MA (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
Função PREFEITO
Julgamento IrDbMt
Após LC 64/90
Origem de Recursos TCE - Acordo ou Convênio
UF MA
Histórico de deliberação
Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação
23/03/2011  ACÓRDÃO  632/2011  PLENÁRIO  09/2011    Embargos de Declaração não conhecidos. 
28/07/2010  ACÓRDÃO  1792/2010  PLENÁRIO  27/2010    Recurso de Revisão o Acórdão 801/2008 – TCU – 2ª Câmara, não conhecido. 
01/12/2009  ACÓRDÃO  6578/2009  2ª CÂMARA  43/2009    Recurso de reconsideração/Conhecido/Provido parcialmente, sem exclusão da responsabilidade. 
24/06/2008  ACÓRDÃO  1812/2008  2ª CÂMARA  21/2008    Embargos de Declaração não conhecidos.  
01/04/2008  ACÓRDÃO  0801/2008  2ª CÂMARA  009/2008    Contas julgadas irregulares/débito/multa. 
Histórico de situação
Data Situação Observação
23/03/2011   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO   Conf. Despacho da Conjur, de 25/6/2014, foi informada a inexistência de decisão judicial que obste os efeitos das deliberações proferidas pelo TCU, para fins de atualização do Cadirreg (TC’s 020.503/2004-0, 010.397/2006-8 e 006.553/2006-8 e TC-Conjur 017.252/2010-5): “Em consulta aos sítios da Justiça Federal do Maranhão e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), verifica-se que nos autos da Ação Ordinária n. 28017-17.2010.4.01.3400 foi prolatada sentença que julgou improcedente o pedido do autor JOSÉ VIEIRA LINS; e a apelação interposta pelo autor ainda se encontra pendente de julgamento no TRF1. Desse modo, no momento, não há mais decisão judicial que obste os efeitos das deliberações proferidas por esta Corte de Contas nos autos dos TC’s 020.503/2004-0, 010.397/2006-8 e 006.553/2006-8.” 
28/07/2010   RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO    
04/05/2010   RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE    
25/02/2010   TRANSITADO EM JULGADO   AR assinado em 09/02/2010. 
02/12/2009   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    
01/12/2009   RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD   Arts. 32, inciso I, e 33 da Lei n„a 8.443/92. 
30/07/2008   RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO    
30/06/2008   RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE    
25/06/2008   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    
24/06/2008   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO    
05/05/2008   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE    
02/04/2008   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO