TCU


CONTRATO n° 12/2023 SEGEDAM

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0007-07
Prestação de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, venda de produtos postais disponibilizados em Unidade de atendimento ECT, bem como e-cartas.
SecAmbientes, SecFinanças
R$ 4.700.000,00
31/01/2023
de 01/02/2023 até 31/01/2028
31/01/2028
Não
10/01/2023
012.155/2022-5  
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ano Valor
2023 R$ 861.666,67
2024 R$ 940.000,00
2025 R$ 940.000,00
2026 R$ 940.000,00
2027 R$ 940.000,00
2028 R$ 78.333,33
(1) Vigência máxima caso todas as prorrogações contratualmente previstas sejam formalizadas.
(2) Termo contratual tem vigência condicionada a "evento futuro e incerto", nos termos do art. 121 do Código Civil, quando não se puder determinar a data exata de término da vigência até que determinado evento especificado no termo ocorra.