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Sistema de Controle de Contratos v2
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CONTRATO n° 71/2013 SEGEDAM
Fornecedor
PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 03.701.380/0001-80
Objeto
Prestação de serviços de elaboração, quando couber, de projetos executivos e a construção da Escola Superior de Controle do Tribunal de Contas da União, ESUC, em Brasília/DF.
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Termo Inicial
Aditamentos
Arquivos Anexados
Gestão Orçamentário-Financeira
Vigência
Fiscais
Lançamentos
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Unidade Fiscalizadora
SecAmbientes
Valor Inicial
R$ 67.899.000,00
Data da assinatura
12/12/2013
Vigência
de 12/12/2013 até 11/06/2017
Vigência máxima (1)
11/06/2017
Vigência condicionada (2)
Não
Data de publicação
16/12/2013
Processo de Contratação
021.106/2013-4
Licitação
CONCORRÊNCIA 1/2013
Despesa do termo inicial por exercício
Ano
Valor
2013
R$ 16.978.522,00
2014
R$ 50.920.478,00
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(1) Vigência máxima caso todas as prorrogações contratualmente previstas sejam formalizadas.
(2) Termo contratual tem vigência condicionada a "evento futuro e incerto", nos termos do art. 121 do Código Civil, quando não se puder determinar a data exata de término da vigência até que determinado evento especificado no termo ocorra.