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Processo: 000.756/1999-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/1999

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM VIRTUDE DAS IRREGULARIDADES DAS CONTAS DO AGENTE RESPONSÁVEL
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
18/01/1999 - 16:23:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.447/2001-4 - Apensado desde 23/11/2005 - 10:32:35

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 12/02/2001

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 12/02/2001
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 30/12/1999 a 12/02/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/03/2008 - 11:05:12

Unidade jurisdicionada
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Francez de Medeiros

Interessados
Prefeitura Municipal de Cametá - PA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MMA (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.117,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2008 - 15:54:47Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/03/2008 - 11:05:12
10/05/2001 - 16:29:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/03/2001 - 12:14:11Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/03/2001 - 13:39:00
20/03/2001 - 15:45:00Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2001 - 12:38:23Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/03/2001 - 12:13:33
02/02/2001 - 10:35:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/02/2001 - 10:14:49
25/01/2001 - 10:29:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/01/2001 - 14:55:19
06/07/2000 - 18:04:46Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/07/2000 - 13:47:20
04/07/2000 - 11:10:24Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/07/2000 - 17:54:24
05/04/2000 - 17:43:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/04/2000 - 16:48:49
02/03/2000 - 15:31:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/03/2000 - 14:43:30
03/01/2000 - 17:39:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/01/2000 - 16:18:44
03/01/2000 - 17:29:38Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 03/01/2000 - 17:29:38
19/07/1999 - 15:51:58Tramitação externa
Destinatário: SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MMA (EXTINTA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
19/07/1999 - 15:10:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.376.821-2
Assunto: DILIGÊNCIA PROPOSTA A FIM DE VERIFICAR DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO RESPONSÁVEL
07/06/1999 - 15:20:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.368.005-7
Assunto: ATENDIMENTO DO EDITAL N° 17/99/SECEX/PA.
07/06/1999 - 15:12:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.368.000-2
Assunto: EDITAL Nº 17/99 - SOLICITA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.117,00 A PARTIR DE 04.07.96.
07/06/1999 - 15:05:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.367.995-2
Assunto: OF. Nº 141/99/SECEX/PA - SOLICITA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.117,00 A PARTIR DE 04.07.96.
19/03/1999 - 11:45:40Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 24/03/1999 - 14:59:18
08/02/1999 - 10:49:02Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/02/1999 - 14:17:43
18/01/1999 - 16:12:06Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/01/1999 - 16:13:06