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Processo: 000.773/1999-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/12/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNAS/MG REFERENTE A CONVÊNIO CELEBRADO COM O FNDE


Data de autuação
19/01/1999 - 13:13:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.315/2000-7 - Apensado desde 05/10/2000 - 17:31:05
Processo: 010.932/2002-3 - Apensado desde 04/12/2006 - 17:13:51

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/06/2009
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 02/06/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/01/2002 a 31/12/2002
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/12/2001 a 30/01/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/08/2001 a 12/12/2001
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 09/08/2001 a 22/08/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/04/2007 - 18:35:10

Unidade jurisdicionada
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jassy Gonçalves de Souza
Prefeitura Municipal de Braúnas - MG

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2007 - 14:29:33Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/04/2007 - 18:35:10
25/01/2007 - 17:11:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.630.908-4
Assunto: -----
02/05/2005 - 16:09:39Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 04/05/2005 - 16:42:09
10/03/2005 - 13:23:08Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/03/2005 - 08:40:26
26/07/2002 - 14:57:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/2002 - 14:40:08Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2002 - 13:42:53Ação
Descrição: Reabertura
10/07/2002 - 14:00:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2002 - 17:30:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2002
06/06/2002 - 16:50:02Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.686.661-8
Assunto: -----
29/05/2002 - 12:54:25Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 04/06/2002 - 17:35:57
15/05/2002 - 17:13:37Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/05/2002 - 16:06:24
13/05/2002 - 15:27:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.665.445-1
Assunto: -----
18/04/2002 - 14:54:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.653.652-8
Assunto: -----
18/04/2002 - 14:47:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2002
27/03/2002 - 16:03:48Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 02/04/2002 - 11:44:30
27/03/2002 - 11:57:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/03/2002 - 16:02:24
22/03/2002 - 10:35:05Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/03/2002 - 11:46:19
21/03/2002 - 14:53:47Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2002 - 16:03:57Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/02/2002 - 10:34:23
28/01/2002 - 15:41:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/01/2002 - 15:31:15
07/12/2001 - 14:33:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2001 - 16:36:45
29/11/2001 - 16:22:44Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.602.206-9
Assunto: OF. 394-01/PR-MG, EM 29-11-01
24/09/2001 - 15:10:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2001 - 17:39:44
04/09/2001 - 11:54:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/09/2001 - 16:07:34
23/08/2001 - 14:40:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 23/08/2001 - 16:15:50
20/08/2001 - 15:56:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 23/08/2001 - 14:38:49
09/08/2001 - 14:13:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/08/2001 - 16:52:50
09/08/2001 - 14:11:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.555.000-6
Assunto: -----
18/04/2001 - 18:02:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2001
18/04/2001 - 18:01:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.521.874-6
Assunto: CONTAS IRREGULARES
23/03/2001 - 10:43:45Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/03/2001 - 11:15:15
22/03/2001 - 09:31:38Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2001 - 10:11:02Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 05/03/2001 - 16:13:18
04/12/2000 - 14:29:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/12/2000 - 15:02:43
05/10/2000 - 17:34:07Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/10/2000 - 12:01:44
05/10/2000 - 16:55:41Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2000 - 16:55:41
04/10/2000 - 13:52:50Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/10/2000 - 13:52:50
06/09/2000 - 16:40:35Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/09/2000 - 11:55:00
21/07/2000 - 17:50:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2000
21/07/2000 - 17:42:48Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.458.267-1
Assunto: -----
03/07/2000 - 18:25:49Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/07/2000 - 16:00:38
30/06/2000 - 11:47:47Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/07/2000 - 18:23:23
29/05/2000 - 11:49:09Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/05/2000 - 15:56:50
26/05/2000 - 10:36:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/05/2000 - 09:49:51
23/03/2000 - 16:16:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2000 - 10:56:36
09/12/1999 - 10:11:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2000
07/12/1999 - 15:53:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.407.265-3
Assunto: -----
25/11/1999 - 16:50:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.405.355-3
Assunto: JASSY GONÇALVES SOUZA
11/10/1999 - 10:22:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.395.060-0
Assunto: -----
08/09/1999 - 13:53:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.388.341-0
Assunto: -----
12/08/1999 - 17:35:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.382.056-9
Assunto: -----
25/06/1999 - 16:21:35Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.372.662-5
Assunto: -----
07/06/1999 - 12:28:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.367.949-5
Assunto: -----
24/05/1999 - 10:58:35Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 31/05/1999 - 13:12:44
11/05/1999 - 16:20:27Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/05/1999 - 17:15:29
03/05/1999 - 15:29:25Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/05/1999 - 16:12:41
29/04/1999 - 14:20:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/04/1999 - 17:53:23
17/12/1998 - 14:00:27Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 17/12/1998 - 14:01:27