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Processo: 000.819/2000-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO EXERCÍCIO 1995,INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP,CONV.0922/95-PR.23096.005754/95-47.

Data de autuação
19/01/2000 - 14:43:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.823/2003-6 - Apensado desde 29/02/2008 - 13:15:18

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 18/01/2000

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 18/01/2000

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/05/2008 - 18:48:21

Unidade jurisdicionada
FISET/MF - FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - MF
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Laercio Antonio Amado

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2008 - 15:38:22Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/05/2008 - 18:48:21
12/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/07/2002 - 11:24:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/09/2002
29/07/2002 - 11:21:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.722.698-5
Assunto: OFICIO N° 790/GS/SECEX/SP, DE 23/7/2002, NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADO AO SR. LAERCIO ANTONIO AMADO.
16/07/2002 - 10:03:40Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/07/2002 - 18:11:30
09/07/2002 - 09:20:48Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2002 - 10:26:16Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2002 - 10:19:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/07/2002 - 17:27:12
25/06/2002 - 17:03:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/06/2002 - 16:58:29
24/06/2002 - 15:58:11Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2002 - 16:58:43Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2002 - 18:32:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.695.131-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.LAERCIO ANTONIO AMADO,EM REF.AO OF/SECEX-SP.DE NOTIFICAÇÃO REQUER CONCESSÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO,EM 24 PARCELAS.MENSAIS,
03/06/2002 - 14:04:21Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.682.236-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.LAÉRCIO ANTONIO AMADO,PEDIDO DE VISTAS E CÓPIAS DOS AUTOS DO TC.000.819/2000-6
22/05/2002 - 10:03:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2002
22/05/2002 - 09:52:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.674.893-8
Assunto: OF. 507-21/05/02 - NOTIFICAÇÃO CONTAS IRREGULARES AO SR. LAERCIO ANTONIO AMADO
26/04/2002 - 09:55:04Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2002 - 11:28:30
23/04/2002 - 16:16:41Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/04/2002 - 09:54:03
23/04/2002 - 12:40:48Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2001 - 14:50:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2001 - 14:42:45
20/09/2001 - 17:51:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2001 - 17:39:44
30/05/2001 - 17:48:11Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 07/06/2001 - 11:45:44
30/05/2001 - 17:37:46Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2001 - 17:37:46
25/04/2001 - 14:58:05Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 25/04/2001 - 14:58:05
23/04/2001 - 15:00:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.519.075-2
Assunto: OF/2639/2001.DA SRA.JUDITE FRANKLIN VIDAL,RESPONDE DILIGÊNCIA DA SECEX-SP.REF.AO TC.000819/2000-6
05/04/2001 - 12:48:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.497.452-0
Assunto: -----
09/03/2001 - 13:33:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.498.381-2
Assunto: -----
04/12/2000 - 10:58:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.481.158-0
Assunto: -----
20/11/2000 - 17:13:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.486.469-2
Assunto: OF/1105/2000,FNDE,SRA.MONICA MESSENBERG.PRESTA ESCLARECIMENTOS REF.AO TC.000819/2000-6.
19/09/2000 - 15:35:04Tramitação externa
Destinatário: WALDEMIR EMANUEL PEREIRA RANGEL
Motivo: Solicitação órgão externo
19/09/2000 - 15:21:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.472.024-0
Assunto: OF/SECEX-SP Nº 778/2000-GS/ENCAMINHA O PROCESSO TC.000819/2000-6,AO SR. WALDEMIR EMANUEL PEREIRA RANGEL.DIRETOR DE AUDITORIA DE PROGRAMAS DA ÀREA DE ADMINISTRAÇÃO-DA
07/06/2000 - 16:26:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.447.262-0
Assunto: OF/SNº DO SR,LAÉRCIO ANTONIO AMADO ENCAMINHA ALEGAÇÕES DE DEFESA.
16/05/2000 - 19:54:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2001
16/05/2000 - 19:44:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.440.641-0
Assunto: OFICIO NR 287 DO SR. LAERCIO ANTONIO AMADO - CITAÇÃO
09/05/2000 - 18:02:29Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 11/05/2000 - 13:00:22
14/04/2000 - 15:17:43Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/04/2000 - 10:33:37
19/01/2000 - 14:40:11Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.414.639-2
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EXERCÍCIO 1995-CONV.0922/95-PR-23096.005754/95-47.INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP.
18/01/2000 - 12:53:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/01/2000 - 12:53:54