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Processo: 000.865/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO - RESP. JOSE RAYMUNDO RIBEIRO.

Data de autuação
21/01/1999 - 17:31:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 675.093/1995-3 - Apensado desde 18/02/2000 - 12:46:38
Processo: 675.024/1998-6 - Esteve apensado de 03/04/2001 a 28/06/2001
Processo: 023.507/2008-5 - Apensado desde 04/02/2009 - 16:42:01
Processo: 023.506/2008-8 - Apensado desde 04/02/2009 - 16:42:28
Processo: 023.505/2008-0 - Apensado desde 07/05/2009 - 10:54:31

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/11/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/06/2001 a 09/11/2005
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 21/01/1999 a 06/06/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/10/2010 - 17:23:09

Unidade jurisdicionada
PRM/SE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE (75 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jose Raymundo Ribeiro
Teresio Manuel Chirife Morel

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.475.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2010 - 09:37:52Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/10/2010 - 17:23:09
07/05/2009 - 10:00:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/02/2009 - 12:30:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.976.470-2
Assunto: RO 418943638 BR CIENCIA 28/01/2009
26/01/2009 - 17:15:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.949.039-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
30/12/2008 - 17:45:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.936.235-9
Assunto: AR 37345624 0 BR CIENCIA 09/12/2008
04/12/2008 - 17:25:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.913.268-6
Assunto: -----
Destinatário: Teresio Manuel Chirife Morel
19/11/2008 - 12:12:52Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 20/11/2008 - 18:09:02
19/11/2008 - 12:12:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2008 - 12:12:52
10/09/2008 - 12:43:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retirada por advogado
Aceite em: 17/09/2008 - 15:56:48
03/09/2008 - 12:55:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.035.230-4
Assunto: EM ATENÇÃO AO OF-Nº 686/2008 TCU/SECEX-SE
01/09/2008 - 11:30:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/05/2009
29/08/2008 - 14:16:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/08/2008 - 14:15:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/08/2008 - 14:13:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/07/2008 - 16:16:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.023.201-9
Assunto: RA 46176358 5 BR CIÊNCIA- 21/07/2008
30/07/2008 - 15:45:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.023.162-3
Assunto: RA 46176359 4 BR CIÊNCIA 22/07/2008
30/07/2008 - 15:30:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.023.101-2
Assunto: RA 46176360 3 BR CIENCIA 22/07/20087
18/07/2008 - 11:07:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/08/2008
15/07/2008 - 10:06:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.009.526-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 687-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
15/07/2008 - 09:43:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.009.509-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 686-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Sergipe - MPF
15/07/2008 - 09:38:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.009.485-3
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 685-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Teresio Manuel Chirife Morel
15/07/2008 - 09:18:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.009.479-2
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 684-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Jose Raymundo Ribeiro
02/07/2008 - 10:07:51Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/07/2008 - 07:50:43
01/07/2008 - 17:39:19Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 10:33:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2008 - 16:11:35
01/07/2008 - 10:33:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/07/2008 - 10:33:07
07/05/2008 - 09:40:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/05/2008 - 14:30:51
10/03/2008 - 15:39:16Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.902.217-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTA E CÓPIA.
18/02/2008 - 15:07:01Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/02/2008 - 11:41:47
18/02/2008 - 15:06:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2008 - 15:07:01
15/02/2008 - 14:48:17Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 10:53:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2007 - 15:31:44
10/10/2007 - 15:06:18Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.819.811-2
Assunto: TCE; 00086599
09/10/2007 - 11:28:12Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 16:31:57Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/10/2007 - 11:08:13
25/09/2007 - 11:35:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2007 - 15:38:33
25/09/2007 - 10:36:16Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 12:19:47Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 11:56:27Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 11:38:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.787.207-5
Assunto: RA 461755329 BR CIENCIA 17/08/2007
22/08/2007 - 11:36:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.787.203-7
Assunto: RA 421755332 BR CIENCIA 17/08/2007
21/08/2007 - 14:50:56Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.786.760-6
Assunto: EM ATENÇÃO AO OF-Nº 1507/2007 SECEX-AE
13/08/2007 - 10:59:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.781.811-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1507-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Teresio Manuel Chirife Morel
13/08/2007 - 10:59:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.781.810-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1506-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Jose Raymundo Ribeiro
13/08/2007 - 10:20:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2007
07/08/2007 - 15:51:26Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2007 - 15:43:10Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 13/08/2007 - 09:42:01
18/07/2007 - 15:58:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/07/2007 - 11:11:06
16/07/2007 - 12:29:55Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 17:50:06Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 09:00:18Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 17/05/2007 - 09:46:24
15/05/2007 - 09:00:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/05/2007 - 09:00:18
11/05/2007 - 08:53:12Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 08:41:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/05/2007 - 10:18:06
27/04/2007 - 08:35:52Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2007 - 08:35:54
18/04/2007 - 12:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.693.662-4
Assunto: RB 781052035 BR CIENCIA 02/04/2007
09/04/2007 - 12:28:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.686.117-9
Assunto: EM ATENÇÃO AO OF-Nº 1123/2007 SECEX-SE
09/04/2007 - 11:33:25Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/04/2007 - 14:01:16
21/03/2007 - 13:18:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/03/2007 - 15:31:17
21/03/2007 - 12:27:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.677.068-6
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1123-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
19/03/2007 - 16:34:05Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 17:19:57Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 12:08:44Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 13:06:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2007
19/06/2006 - 10:09:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.512.299-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
18/05/2006 - 14:47:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.495.255-8
Assunto: RC 864105221 BR CIENCIA 05/05/2006
28/04/2006 - 17:15:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.480.292-1
Assunto: OFÍCIO N.º 169/2006-SECEX-SE
09/11/2005 - 13:39:39Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2005 - 11:49:02
09/11/2005 - 13:39:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2005 - 13:39:39
09/11/2005 - 13:30:08Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 13:08:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.447.026-5
Assunto: RC 708273446 BR CIENCIA 20/10/2005
07/11/2005 - 12:58:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.447.022-7
Assunto: REF AO OFRAD Nº458/2005
13/10/2005 - 10:35:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/10/2005 - 14:50:58
13/10/2005 - 08:59:29Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.436.532-5
Assunto: -----
10/10/2005 - 10:37:19Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2005 - 18:01:50Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2005 - 18:00:57Ação
Descrição: Reabertura
02/09/2005 - 14:21:30Ação
Descrição: Separação Processo
29/08/2005 - 18:03:29Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 31/08/2005 - 11:41:58
24/08/2005 - 19:14:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2005 - 19:14:00
23/06/2005 - 16:04:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/06/2005 - 10:46:11
06/06/2005 - 13:42:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/06/2005 - 13:42:13
08/09/2004 - 10:08:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/09/2004 - 15:49:29
12/05/2004 - 09:49:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 14/05/2004 - 16:28:58
05/05/2004 - 14:12:31Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/05/2004 - 12:24:16
05/05/2004 - 14:12:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2004 - 14:12:30
12/03/2004 - 08:58:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/03/2004 - 15:10:19
01/04/2003 - 14:17:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 03/04/2003 - 18:40:02
19/03/2003 - 17:22:40Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 21/03/2003 - 13:17:36
20/11/2001 - 11:39:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/11/2001 - 12:01:17
05/11/2001 - 15:40:33Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 07/11/2001 - 14:08:20
02/07/2001 - 10:53:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/07/2001 - 10:53:15
28/06/2001 - 11:03:21Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 675.024/1998-6
22/06/2001 - 18:14:38Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2001 - 09:53:28
07/06/2001 - 14:04:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 08/06/2001 - 10:52:27
04/06/2001 - 13:15:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/06/2001 - 13:33:40
17/05/2001 - 13:24:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/05/2001 - 17:35:49
03/04/2001 - 10:27:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/04/2001 - 16:44:18
29/01/2001 - 12:47:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2001
16/10/2000 - 11:13:31Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/10/2000 - 16:33:00
26/09/2000 - 11:44:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2000 - 11:44:16
18/02/2000 - 12:54:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/02/2000 - 13:35:18
01/10/1999 - 17:29:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/10/1999 - 18:25:24
23/04/1999 - 11:11:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/04/1999 - 14:14:42
20/04/1999 - 18:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/04/1999 - 10:45:13
13/04/1999 - 15:09:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/04/1999 - 15:53:31
08/02/1999 - 16:26:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/02/1999 - 15:33:02
21/01/1999 - 17:28:15Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/01/1999 - 17:29:15