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Processo: 001.007/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FNDE/CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP.CONVÊNIO Nº60.248/99PR-23123.002285/99-27-


Data de autuação
28/01/2004 - 12:11:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.894/2006-2 - Apensado desde 18/08/2006 - 15:36:11
Processo: 012.893/2006-5 - Apensado desde 18/08/2006 - 15:38:22
Processo: 012.892/2006-8 - Apensado desde 24/08/2006 - 11:50:29

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/01/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/01/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 27/01/2004 a 28/01/2004

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 09/02/2009 - 10:07:20

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Ledislei Valcazara Chueri
Pedro Ferraz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 83.704,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2009 - 16:14:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/02/2009 - 10:07:19
19/12/2007 - 15:10:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/11/2007 - 16:48:07Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/11/2007
20/06/2006 - 17:36:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2006 - 17:30:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2006 - 17:23:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2006 - 17:13:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/03/2006 - 12:36:25Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/03/2006 - 13:00:45
21/03/2006 - 10:05:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/03/2006 - 16:42:34
21/03/2006 - 09:54:06Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 13:49:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 15/06/2005 - 14:32:10
09/06/2005 - 13:49:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2005 - 13:49:56
03/06/2005 - 10:46:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2005 - 14:54:48
03/06/2005 - 10:46:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2005 - 10:46:42
02/06/2005 - 16:03:41Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2004 - 17:16:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2004 - 17:48:02
26/07/2004 - 16:18:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2004 - 15:16:53
23/07/2004 - 10:57:38Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2004 - 14:09:52Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2004 - 14:34:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.139.000-9
Assunto: OF/SNº DO SR;PEDRO FERRAZ,ENCAMINHA DEFESA EM ATENDIMENTO AO OF/SECEX-SP.227/04.DE CITAÇÃO.
01/04/2004 - 12:59:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.138.515-9
Assunto: OF/SNº DO SR.LEDISLEI VALCAZARA CHUERI,ENCAMINHA RESPOSTA DO OF/SECEX-SP Nº 228/04.
15/03/2004 - 18:08:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.133.321-1
Assunto: OF/SECEX-SP Nº 228/04.DE CITAÇÃO ENCAMINHADO A LEDISLEI VALCAZARA CHUERI.
15/03/2004 - 18:04:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.133.318-1
Assunto: OF/SECEX-SP Nº 227/04.DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.PEDRO FERRAZ.
09/03/2004 - 15:32:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/2004
18/02/2004 - 15:24:26Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2004 - 14:46:07Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/02/2004 - 15:47:53
18/02/2004 - 14:46:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2004 - 14:46:06
13/02/2004 - 17:47:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/02/2004 - 17:07:25
10/02/2004 - 12:44:16Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2004 - 17:04:01Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2004 - 12:10:16Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 4.108.892-0
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FNDE/CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP-CONVÊNIO Nº 60.248/99-PR-23123.002285/99-27.
27/01/2004 - 13:47:49Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2004 - 13:47:49