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Processo: 001.367/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/07/2002

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO - TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - DECISÃO 1030/01 - ATA 53/01 - PLENÁRIO - SESSÃO DE 04/12/2001.

Data de autuação
03/02/2000 - 12:05:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.552/2002-8 - Apensado desde 14/10/2003 - 09:20:33
Processo: 017.550/2005-6 - Apensado desde 15/03/2008 - 10:07:59
Processo: 017.551/2005-3 - Apensado desde 15/03/2008 - 10:08:38
Processo: 017.548/2005-8 - Apensado desde 15/03/2008 - 10:10:20

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/11/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 15/03/2008 a 30/11/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/12/2005 a 15/03/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 13/12/2005
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 03/02/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/07/2009 - 18:59:05

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Tadeu Cordeiro de Lima

Interessados
Prefeitura Municipal de Candeal - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2009 - 04:38:09Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/07/2009 - 18:59:05
05/06/2008 - 17:17:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.974.251-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 956/2005-TCU-2ª CÂMARA
15/03/2008 - 10:04:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/09/2007 - 13:57:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
10/07/2007 - 17:30:26Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 20:34:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/05/2007 - 20:05:27Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.724.024-9
Assunto: OFICIO Nº1298/07
10/05/2007 - 16:12:02Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 14/05/2007 - 14:59:29
10/05/2007 - 16:12:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2007 - 16:12:02
08/05/2007 - 16:22:03Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 17:00:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2006 - 15:32:27
03/05/2006 - 17:26:28Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 16:40:29Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/04/2006 - 17:40:15
19/04/2006 - 11:59:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/04/2006 - 15:35:55
19/04/2006 - 11:59:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/04/2006 - 11:59:03
17/03/2006 - 14:46:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 22/03/2006 - 11:43:15
17/03/2006 - 06:30:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.423.509-5
Assunto: REFERENTE
17/03/2006 - 06:22:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.455.086-0
Assunto: OFICIO Nº0265/06, ENCAMINHA CÓPIAS DE PROCESSOS
07/03/2006 - 15:42:17Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/03/2006 - 15:42:17
28/12/2005 - 18:42:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.330-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1395/05
13/12/2005 - 16:31:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/12/2005 - 10:56:30
12/12/2005 - 17:11:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/12/2005 - 17:24:53
12/12/2005 - 17:08:26Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2005 - 09:31:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.446-9
Assunto: REFERENTE
22/11/2005 - 18:02:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.395-0
Assunto: REFERENTE
19/11/2005 - 09:11:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/11/2005 - 09:14:25
19/11/2005 - 09:11:14Ação
Descrição: Reabertura
19/11/2005 - 09:09:02Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.454.452-2
Assunto: -----
19/11/2005 - 09:07:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.391.142-4
Assunto: REFERENTE
22/10/2005 - 21:36:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.441.345-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-577
22/10/2005 - 21:30:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.441.344-6
Assunto: OFICIO Nº1507/05
20/10/2005 - 13:44:05Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.440.424-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Antonio Tadeu Cordeiro de Lima
06/10/2005 - 09:57:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/10/2005 - 09:56:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2005 - 09:50:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2005 - 09:42:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2005 - 09:37:08Ação
Descrição: Reabertura
01/10/2005 - 15:16:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.430.419-5
Assunto: OFICIO Nº1397/05
01/10/2005 - 14:30:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.430.417-1
Assunto: OFICIO Nº1396
01/10/2005 - 14:17:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.430.416-4
Assunto: OFICIO Nº1395/05
23/09/2005 - 12:46:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/08/2005 - 07:25:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/08/2005 - 07:03:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.411.423-7
Assunto: OFICIO Nº1160/05
15/08/2005 - 09:55:49Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2005 - 13:49:23
11/08/2005 - 17:15:40Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2005 - 12:43:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/08/2005 - 14:57:22
05/08/2005 - 11:12:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.402.220-4
Assunto: AVISO Nº 315-TCU-2ª CÂMARA
04/08/2005 - 17:15:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.351.628-5
Assunto: COM INSTRUMENTO DE MANDATO
19/07/2005 - 16:19:07Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.351.537-0
Assunto: REFERENTE
05/07/2005 - 14:36:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/08/2005
05/07/2005 - 14:35:51Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/07/2005 - 14:33:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.382.438-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-255
05/07/2005 - 14:25:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.382.426-7
Assunto: OFICIO Nº0901/05
05/07/2005 - 14:19:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.382.415-1
Assunto: OFICIO Nº0894/05
05/07/2005 - 14:02:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.382.381-9
Assunto: OFICIO Nº0898/05
05/07/2005 - 13:55:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.382.360-4
Assunto: OFICIO Nº0899/05
05/07/2005 - 13:50:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.382.355-0
Assunto: OFICIO Nº0900/05
04/07/2005 - 15:11:04Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.381.731-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Antonio Tadeu Cordeiro de Lima
22/06/2005 - 15:20:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/06/2005 - 14:28:05
14/06/2005 - 11:03:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/06/2005 - 17:22:26
14/06/2005 - 08:32:34Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2005 - 11:11:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/03/2005 - 11:11:04
04/03/2005 - 11:15:03Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 17:23:51Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/12/2004 - 13:40:09
02/12/2004 - 12:50:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/2004 - 15:09:36
01/12/2004 - 20:00:34Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2004 - 15:28:12Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2004 - 12:48:12Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2002 - 10:23:49Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.614.960-5
Assunto: ANTÔNIO TADEU CORDEIRO DE LIMA, ENCAMINHA OFÍCIOS S/Nº/2001, EM ATENDIMENTO AOS OF(S) SECEX-BA NºS. 2117, 2118 E 2120/2001
18/01/2002 - 17:18:37Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.614.647-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº0010/02, SR. ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA
09/01/2002 - 17:37:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2002
08/01/2002 - 18:14:34Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.611.976-9
Assunto: SR. ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA, ENCAMINHA OFICIO S/Nº
20/12/2001 - 11:56:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/01/2002
20/12/2001 - 09:53:37Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.609.392-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2121/01, AO REPRESENTANTE LEGAL DA FE - LOCADORA
20/12/2001 - 09:49:38Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.609.389-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2120/01, SR. ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA
20/12/2001 - 09:45:11Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.609.388-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2118/01, AO SR.ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA
20/12/2001 - 09:35:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.609.387-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2117/01, AO SR. ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA
04/12/2001 - 15:27:00Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2001 - 14:52:11Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/12/2001 - 07:20:19
25/09/2001 - 11:09:22Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 28/09/2001 - 15:18:10
14/12/2000 - 14:29:15Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/12/2000 - 11:51:06
07/12/2000 - 10:05:50Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2000 - 13:04:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 04/12/2000 - 16:58:19
31/03/2000 - 11:53:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.428.613-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 361/2000
03/02/2000 - 12:04:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/02/2000 - 12:04:45