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Processo: 001.814/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Data de autuação
10/02/2003 - 09:35:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.895/2006-0 - Apensado desde 18/08/2006 - 15:40:07

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/08/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2005 a 08/08/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 10/08/2005 a 19/09/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/05/2005 a 10/08/2005
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 06/04/2005 a 04/05/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 14/04/2003 a 06/04/2005

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/05/2010 - 17:53:15

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Dracena - SP

Responsáveis
JOSÉ GARCIA MARTINS

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 154.430,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2010 - 11:56:07Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/05/2010 - 17:53:15
21/08/2008 - 17:24:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/03/2008 - 12:36:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/03/2008
21/02/2008 - 16:48:15Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/02/2008 - 11:11:21
20/02/2008 - 12:06:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/02/2008 - 16:24:46
20/02/2008 - 11:14:11Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 15:50:09Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/09/2007 - 15:47:51
26/09/2007 - 13:58:22Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 16:21:24Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/08/2007 - 19:02:23
22/08/2007 - 14:30:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/08/2007 - 15:48:13
17/08/2007 - 15:18:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.785.339-5
Assunto: OF/3324/2007-MS/SE/FNS/EM REF,AO OF/527/07-PROTC.SOB.O Nº 25000.059674/2007-26.INFORMA SOBRE A INCLUSÃO DE JOSÉ GARCIA MARTINS,NO CADIN.REF.TC.001.814/03-9.
09/08/2007 - 16:16:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/08/2007 - 16:35:32
03/08/2007 - 15:28:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/08/2007 - 11:01:10
03/08/2007 - 15:27:34Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 09:19:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/07/2007 - 14:50:31
10/07/2007 - 18:16:45Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.760.484-3
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO N.º 481/2005 - 1ª CÂMARA REF TC N.º 001.814/03-9.
10/07/2007 - 18:11:27Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 42.760.478-2
Assunto: DOCUMENTO DO SR. JOSÉ GARCIA MARTINS QUE, EM FACE DO ACÓRDÃO 481/05 REF TC 001.814/2003-9, VEM, INTERPOR TEMPESTIVAMENTE, RECURSO DE REVISÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,
20/06/2006 - 17:34:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2006 - 16:18:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/04/2006 - 14:59:50Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 12/04/2006 - 10:53:15
07/04/2006 - 14:58:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/04/2006 - 14:58:20
04/04/2006 - 13:58:18Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2006 - 16:35:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2006 - 12:59:08
16/02/2006 - 16:28:22Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 17:54:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2006 - 13:46:43
03/02/2006 - 17:53:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2006 - 14:27:31
03/02/2006 - 17:53:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/02/2006 - 17:53:34
25/01/2006 - 09:11:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/01/2006 - 17:45:42
24/01/2006 - 09:09:23Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2005 - 16:09:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/12/2005 - 15:04:53
20/12/2005 - 15:05:54Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.469.374-9
Assunto: RECURSO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE,REF.AO OF/SECEX-SP.1.491/2005-TC.001.814/2003-9,ACÓRDÃO Nº 1977/2005.DA 1ª CÂMARA.
02/09/2005 - 16:25:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/09/2005 - 11:17:42
30/08/2005 - 17:30:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/08/2005 - 17:30:30
30/08/2005 - 15:23:08Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2005 - 17:14:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.411.972-0
Assunto: OF. Nº 306/05, DE NOTIF/CTAS.IRREGLRS., ENCAMINHADO AO SR. JOSÉ GARCIA MARTINS.
10/08/2005 - 16:47:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/08/2005 - 15:42:36
05/08/2005 - 16:27:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/08/2005 - 16:27:44
05/08/2005 - 16:21:58Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 14:01:26Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/07/2005 - 17:19:02
04/07/2005 - 09:00:08Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 08:56:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2005 - 13:50:50
16/05/2005 - 18:06:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/05/2005 - 10:34:06
16/05/2005 - 18:06:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/05/2005 - 18:06:40
04/05/2005 - 15:59:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/05/2005 - 10:46:30
02/05/2005 - 08:47:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/05/2005 - 12:37:07
22/04/2005 - 14:45:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/04/2005 - 17:45:16
20/04/2005 - 18:19:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.320.662-9
Assunto: OF/SNº DO SR.JOSÉ GARCIA MARTINS,EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE DRACENA/SP.RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,EM REF,AO OF/SECEX-SP.306/2005-NO TC.001.814/2003-9
04/04/2005 - 18:13:02Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/04/2005 - 12:07:35
22/03/2005 - 16:20:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/03/2005 - 16:20:35
22/03/2005 - 14:36:55Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2004 - 16:14:39Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2004 - 16:05:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2004 - 18:34:03
14/05/2004 - 17:25:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2004 - 10:48:59
12/05/2004 - 11:14:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 14/05/2004 - 16:28:52
04/05/2004 - 15:09:27Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/05/2004 - 09:58:41
29/04/2004 - 17:25:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/05/2004 - 10:19:53
29/04/2004 - 14:29:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2004 - 16:57:01
26/04/2004 - 11:41:08Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2003 - 17:31:49Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 10:44:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.910.331-4
Assunto: OF/SECEX-SP 482/03.DE CITAÇÃO AO SR.JOSE GARCIA MARTINS.
28/05/2003 - 14:16:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.899.339-8
Assunto: OF/SNº DO SR.JOSÉ GARCIA MARTINS,ENCAMINHA RESPOSTA DO OF/SECEX-SP Nº482/2003,DE CITAÇÃO.
13/05/2003 - 11:52:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2003
24/04/2003 - 10:43:02Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2003 - 10:34:43Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/04/2003 - 11:04:30
15/04/2003 - 16:22:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/04/2003 - 16:21:44
11/04/2003 - 16:02:26Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2003 - 18:11:31Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2003 - 09:31:53Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.824.604-3
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA/SP CONVÊNIO 972/94-PR-25000.105742/2002-21.
07/02/2003 - 10:49:02Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2003 - 10:49:02