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Processo: 002.157/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2006

Assunto do processo
RECURSOS REPASSADOS DO FNS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOIÂNIA - GO.

Data de autuação
31/01/2006 - 16:52:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.424/2007-1 - Apensado desde 22/01/2009 - 11:42:45

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/07/2006 a 14/03/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 31/01/2006 a 19/07/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/12/2010 - 15:04:05

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Luiz Antônio Rodrigues

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.606,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/10/2010 - 09:58:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/12/2010 - 15:04:05
26/01/2009 - 12:19:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/03/2008 - 08:15:33Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/01/2009
13/03/2008 - 14:12:33Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/03/2008 - 17:30:49
13/03/2008 - 14:12:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2008 - 14:12:33
11/03/2008 - 09:21:31Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2008 - 11:00:27Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/02/2008 - 14:37:48
08/02/2008 - 11:00:25Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2008 - 11:00:27
02/10/2007 - 17:12:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/03/2008
02/10/2007 - 12:16:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/08/2007 - 15:59:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.774.633-8
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - Somente Débito; 1299-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Luiz Antônio Rodrigues
14/06/2007 - 13:19:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.741.693-4
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - Somente Débito; 1195-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Luiz Antônio Rodrigues
12/06/2007 - 18:08:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2007
08/06/2007 - 15:43:30Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/06/2007 - 11:18:40
06/06/2007 - 11:25:56Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 09:19:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/06/2007 - 12:54:56
15/03/2007 - 16:43:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 16/03/2007 - 15:43:56
15/03/2007 - 16:43:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2007 - 16:43:07
20/07/2006 - 17:22:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2006 - 17:26:30
29/06/2006 - 10:50:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/07/2006 - 12:34:24
28/06/2006 - 10:29:26Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 17:28:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/06/2006 - 14:34:35
12/06/2006 - 18:06:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/06/2006 - 15:50:50
09/06/2006 - 11:36:50Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2006 - 16:24:29Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 11:51:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.482.237-0
Assunto: -----
06/03/2006 - 14:00:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2006
02/03/2006 - 17:50:20Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 15:21:09Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 16:51:42Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/01/2006 - 16:51:42