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Processo: 002.236/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA - RS RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 1173/94 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE


Data de autuação
03/03/1999 - 16:48:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 927.407/1998-1 - Apensado desde 22/07/1999 - 17:20:40
Processo: 000.644/2004-0 - Apensado desde 01/12/2006 - 10:01:15
Processo: 000.645/2004-8 - Apensado desde 01/12/2006 - 10:02:13

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 02/06/2010
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 31/10/2001 a 01/01/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 26/02/1999 a 31/10/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 21/12/2006 - 14:41:38

Unidade jurisdicionada
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES
Prefeitura Municipal de Guaíba - RS

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2006 - 15:05:54Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/12/2006 - 14:41:38
05/11/2004 - 10:17:50Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.244.937-9
Assunto: OFI Nº 852/2004
05/11/2004 - 10:14:50Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.244.932-4
Assunto: OFI Nº 849/2004
27/10/2004 - 14:55:05Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 29/10/2004 - 13:59:42
27/10/2004 - 14:55:03Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/10/2004 - 14:55:04
18/10/2004 - 14:11:17Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 19/10/2004 - 15:27:33
12/02/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/02/2004 - 11:24:11Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2004 - 09:14:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/01/2004 - 09:08:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/09/2003 - 13:54:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.996.099-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 638-SECEX-RS - COMUNICAÇÃO.
03/09/2003 - 13:47:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.996.089-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 639-SECEX-RS - COMUNICAÇÃO.
13/08/2003 - 14:21:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.975.850-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 585-SECEX-RS - COMUNICAÇÃO.
13/08/2003 - 14:07:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.975.823-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 568-SECEX-RS - COMUNICAÇÃO.
13/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2003
23/07/2003 - 12:58:57Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/07/2003 - 12:58:57
17/07/2003 - 16:16:17Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/07/2003 - 16:16:17
17/07/2003 - 14:36:35Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2003 - 16:38:00Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/07/2003 - 14:32:29
01/07/2003 - 17:19:22Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2003 - 17:30:43Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/06/2003 - 11:22:52
25/06/2003 - 12:26:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/06/2003 - 15:52:00
25/06/2003 - 12:22:14Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2003 - 18:20:32Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2003 - 14:37:03Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2001 - 15:04:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/11/2001 - 16:31:10
09/11/2001 - 17:01:13Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2001 - 12:07:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.591.621-5
Assunto: - APRESENTA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A SER JUNTADO AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
01/11/2001 - 17:50:25Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/11/2001 - 15:48:40
31/10/2001 - 10:44:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/11/2001 - 17:02:55
11/10/2001 - 15:46:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/10/2001 - 12:44:33
10/10/2001 - 16:37:52Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.578.089-2
Assunto: - RRECURSO DE RECONSIDERAÇÃO RELATIVO AO TC 002.236/1999-0.
19/09/2001 - 14:55:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.568.817-4
Assunto: - OF. 545/2001-SECEX/RS, DE 19/09/01 - NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES.
06/09/2001 - 14:42:15Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/09/2001 - 14:30:33
06/09/2001 - 14:06:27Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/09/2001 - 14:06:27
30/08/2001 - 16:19:31Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2001 - 16:42:09Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.555.316-8
Assunto: - OFÍCIO DA 1ª VARA CRIMINAL DA JF/RS, QUE REQUER CÓPIA DO PROCESSO PARA INSTRUIR AÇÃO PENAL.
19/03/2001 - 10:28:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/03/2001 - 10:39:40
08/03/2001 - 15:37:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/03/2001 - 10:33:25
13/11/2000 - 15:59:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.485.240-8
Assunto: APRESENTA DOCUMENTOS PROBANTES, RECURSO DE ALEGAÇÃO DE FATOS
06/11/2000 - 15:35:04Peça
Função: Agravo
Documento nº: 3.483.742-9
Assunto: - APRESENTA FATOS E ALEGAÇÕES NOVAS, TENDO EM VISTA A REJEIÇÃO DA DEFESA APRESENTADA.
17/10/2000 - 16:37:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.479.254-4
Assunto: REQUERIMENTO COM PROCURAÇÃO P/ CLEUSA KERESKI REF. AO OF. 660/2000-SECEX/RS
17/10/2000 - 16:29:01Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.479.247-6
Assunto: OF. 660/2000-SECEX/RS COM ACEITE EM MÃOS EM 17/10/00

OBS.: OFÍCIO ENTREGUE EM MÃO PRÓPRIAS.
01/09/2000 - 10:52:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2000
01/09/2000 - 10:34:22Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.469.216-5
Assunto: OF. 590/2000-SECEX-RS
21/07/2000 - 16:41:17Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.458.240-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 455/2000-SECEX/RS.
19/07/2000 - 17:05:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.457.604-5
Assunto: - REITERA O OFÍCIO Nº 3531, DE MESMA PROCEDÊNCIA.
18/07/2000 - 11:28:20Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/07/2000 - 13:27:40
18/07/2000 - 11:17:52Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/07/2000 - 11:17:52
27/06/2000 - 12:06:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.451.550-1
Assunto: - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO.
25/04/2000 - 14:48:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/05/2000 - 11:30:11
24/04/2000 - 11:02:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/04/2000 - 14:45:16
23/03/2000 - 12:56:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/03/2000 - 10:36:00
18/02/2000 - 17:35:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2000
18/02/2000 - 16:56:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.420.437-5
Assunto: OF 34/00
10/02/2000 - 15:42:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.418.924-5
Assunto: - OF.16/00
04/02/2000 - 17:20:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/02/2000
25/01/2000 - 16:07:09Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/01/2000 - 19:04:37
02/12/1999 - 15:04:10Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/12/1999 - 11:19:44
13/09/1999 - 16:02:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/09/1999 - 14:45:24
20/08/1999 - 16:07:41Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 24/08/1999 - 16:10:19
27/07/1999 - 11:06:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.378.138-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 662/99/DIATE/COAUD/CISET/MS QUE ATENDE AO OFÍCIO Nº 318/99-SECEX/RS.
23/07/1999 - 15:56:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.377.772-6
Assunto: - ARMP ENVIADO EM 15.7.99 E RECEBIDO EM 20.7.99, PARA O SR. VALDIR AGAPITO TEIXEIRA. REF. OFÍCIO Nº 318/99-SECEX/RS.
22/07/1999 - 18:42:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.377.658-3
Assunto: FAX-OF.662/99-DIATE/COAUD/CISET/MS
REF. AO OF.318/99-SECEX-RS
REIRAÇÃO DO OF
21/07/1999 - 09:36:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.377.174-8
Assunto: OF.318/99-SECEX/RS-REITERAÇÃO/OF.101/99
14/07/1999 - 10:35:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/1999
01/07/1999 - 10:25:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/1999
09/04/1999 - 09:28:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.353.111-3
Assunto: - DILIGÊNCIA EM PROCESSO
08/04/1999 - 19:27:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.353.108-3
Assunto: - DILIGÊNCIA EM PROCESSO
08/04/1999 - 19:19:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.353.107-6
Assunto: - DILIGÊNCIA EM PROCESSO
26/03/1999 - 10:53:19Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/03/1999 - 10:53:19
11/03/1999 - 19:08:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 16/03/1999 - 17:20:23
26/02/1999 - 11:28:48Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/02/1999 - 11:29:48