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Processo: 002.257/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO - AL. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONVÊNIO Nº 95024/98/FNDE

Data de autuação
14/02/2005 - 17:52:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.843/2005-7 - Apensado desde 02/02/2006 - 19:15:53
Processo: 019.844/2005-4 - Apensado desde 07/02/2006 - 14:22:30

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 31/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 31/05/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/08/2007 a 31/05/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/02/2005 a 14/08/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/02/2011 - 14:54:59

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Geraldo Antônio Muniz Simões

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Feliz Deserto - AL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/02/2011 - 12:05:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.480.343-1
Assunto: Pedido de cópia digitalizada.
17/03/2010 - 10:10:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/04/2010 - 14:43:03
10/11/2005 - 16:57:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/11/2005 - 16:31:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/11/2005 - 16:30:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2005 - 17:46:13Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2005 - 17:10:56
23/08/2005 - 18:14:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2005 - 18:14:57
23/08/2005 - 17:16:36Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2005 - 10:11:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2005 - 14:10:28
09/05/2005 - 17:30:29Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 16:43:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/05/2005 - 17:14:44
04/05/2005 - 11:55:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/05/2005 - 15:52:18
03/05/2005 - 18:05:43Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2005 - 15:22:10Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2005 - 14:29:28Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.308.070-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Geraldo Antônio Muniz Simões
16/03/2005 - 14:39:26Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/03/2005 - 13:54:11
15/03/2005 - 11:55:36Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 17:14:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/02/2005 - 11:10:53
18/02/2005 - 14:56:45Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 14:25:53Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2005 - 16:11:33Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/02/2005 - 16:11:33