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Processo: 003.086/2000-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA/SP,CONVÊNIO Nº263/MPAS/96.PR-44000.004380/99-31.

Data de autuação
14/03/2000 - 18:28:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.189/2003-8 - Apensado desde 29/02/2008 - 12:28:55

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 14/03/2000

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 14/03/2000

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/06/2008 - 11:27:34

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Domingos Martin Andorfato
Germínia Dolce Venturolli

Interessados
MPAS-MIN. DA PREV. E ASSISTENCIA SOCIAL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2008 - 17:13:45Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/06/2008 - 11:27:34
02/06/2003 - 20:12:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/10/2002 - 12:17:07Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/10/2002 - 12:56:55
15/10/2002 - 17:19:43Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para inclusão em pauta
Aceite em: 24/10/2002 - 11:48:13
15/10/2002 - 10:25:10Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2002 - 10:44:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/09/2002 - 14:19:24
26/08/2002 - 11:30:49Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2002 - 16:50:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/07/2002 - 17:52:57
04/07/2002 - 19:37:09Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2002 - 13:23:55Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2001 - 16:19:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.525.646-5
Assunto: OF/SEPLAN/019/2001DO SRA.GERMINIA DOLCE VENTUROLLI,RESPONDE OF/SECEX-SP 426/2000.
07/03/2001 - 11:49:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 09/03/2001 - 12:07:55
21/02/2001 - 16:11:33Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.508.446-4
Assunto: DOMINGOS MARTIN ANDORFATO APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA COM REFERÊNCIA A CITAÇÃO OF.426/00, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO TC- 003.086/20009
14/02/2001 - 17:27:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/2001 - 09:55:14
19/01/2001 - 11:21:18Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.497.148-2
Assunto: OF/0087/2001,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA/SP,SOLICITA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS DO TC.003086/2000-9.
09/08/2000 - 19:57:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.462.296-4
Assunto: OF/SECEX-SP 585/2000 DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.DOMINGOS MARTINS ANDORFATO.
03/07/2000 - 12:51:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.452.963-8
Assunto: OF/SNº DA SRA.GERMÍNIA DOLCE VENTUROLLI,APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA REF.AO OF/SECEX-SP 426/2000.
13/06/2000 - 18:55:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.448.910-9
Assunto: OF/SECEX-SP 426/2000.ENCAMINHADO A SRA.GERMINIA DOLCE VENTUROLLI..
13/06/2000 - 18:51:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.448.909-3
Assunto: OF/SECEX-SP.425/2000 DE CITAÇÃO AO SR.DOMINGOS MARTINS ANDORFATO.
24/05/2000 - 17:05:41Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 29/05/2000 - 11:45:58
22/05/2000 - 17:26:07Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2000 - 17:26:07
14/03/2000 - 18:26:01Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.424.748-8
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA/SP-CONVÊNIO 263/96-PR-44000.004380/99-31.
14/03/2000 - 16:10:13Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/03/2000 - 16:10:13