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Processo: 003.102/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR.JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO - AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONVÊNIO 1985/2001/FUNASA/MS

Data de autuação
06/02/2007 - 17:05:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.355/2008-3 - Apensado desde 20/10/2008 - 13:21:39
Processo: 012.354/2008-6 - Apensado desde 26/12/2008 - 16:42:40
Processo: 013.914/2009-6 - Apensado desde 23/06/2009 - 17:48:49

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/02/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/04/2010 - 14:07:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano - AL
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Aurélio de Oliveira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.167,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2010 - 10:50:09Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/04/2010 - 14:07:03
28/05/2008 - 11:48:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/05/2008 - 11:47:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2008 - 11:43:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/04/2008 - 08:29:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2008
19/03/2008 - 13:45:37Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2008 - 15:17:02
18/03/2008 - 10:17:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/2008 - 10:22:30
18/03/2008 - 09:57:44Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2008 - 15:48:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2008 - 11:00:32
28/01/2008 - 15:46:09Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2008 - 16:45:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2008 - 11:36:24
15/01/2008 - 19:38:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2008 - 14:22:10
15/01/2008 - 16:01:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.762.972-3
Assunto: -----
14/01/2008 - 14:07:05Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 17:31:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2007
01/11/2007 - 14:42:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.762.712-5
Assunto: -----
28/09/2007 - 10:17:48Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2007 - 13:51:37
28/09/2007 - 10:17:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/09/2007 - 10:17:48
31/08/2007 - 13:20:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/09/2007 - 11:09:17
30/08/2007 - 13:17:08Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 18:18:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/06/2007 - 10:18:36
06/06/2007 - 11:08:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/06/2007 - 16:29:31
05/06/2007 - 10:26:24Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 10:18:10Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 14:09:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2007
17/04/2007 - 14:03:34Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/04/2007 - 16:48:49
17/04/2007 - 14:03:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2007 - 14:03:34
17/04/2007 - 14:02:24Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 13:37:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/02/2007 - 11:08:39
16/02/2007 - 12:47:56Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 18:15:28Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 15:40:35Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/02/2007 - 15:40:35