Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.135/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2004

Assunto do processo
- TCE PM-FERNANDES TOURINHO/MG, CONV. 1188-99/FUNASA, SIAFI 391186, ( INSTAURADA POR DETERMINAÇÃO DO TCU AC-1936-03-P ) - APARTADO DO TC- 012.430-02-0

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
11/03/2004 - 14:37:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.950/2008-8 - Apensado desde 05/03/2009 - 15:54:23
Processo: 030.957/2008-9 - Apensado desde 05/03/2009 - 15:58:32
Processo: 030.958/2008-6 - Apensado desde 05/03/2009 - 16:00:49
Processo: 030.952/2008-2 - Apensado desde 12/03/2009 - 17:41:31
Processo: 030.959/2008-3 - Apensado desde 12/03/2009 - 17:42:44
Processo: 030.953/2008-0 - Apensado desde 12/03/2009 - 17:44:05

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 05/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 05/10/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 15/08/2007 a 05/10/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 15/08/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 11/03/2004 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/07/2010 - 11:52:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA SILVA & LOPES LTDA
EURIPEDES MENEZES GUIMARAES
Ederson José Duarte
GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - ME
José da Paixão Martins
Paulo Henrique da Matta Machado Sobrinho
Roberto Jacob da Silva
Severino Mário Camelo

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 99.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2010 - 17:45:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/07/2010 - 11:52:23
15/04/2009 - 16:09:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2009 - 14:35:49Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.006.516-4
Assunto: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ORIGINADOR DA CBEX
20/03/2009 - 18:36:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.011.216-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
20/03/2009 - 18:36:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.011.179-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
23/01/2009 - 15:41:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/04/2009
19/11/2008 - 13:26:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2008 - 13:25:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2008 - 13:24:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2008 - 13:07:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2008 - 13:04:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2008 - 12:52:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/10/2008 - 10:55:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.685.161-0
Assunto: ATEND OF 1964/2008
29/09/2008 - 15:18:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.403.494-7
Assunto: OF. 790/08
17/09/2008 - 09:59:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2008
12/09/2008 - 11:26:24Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2008 - 11:19:31Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2008 - 18:10:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.064.500-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1965-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: José da Paixão Martins
11/09/2008 - 16:45:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.064.262-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1964-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: EURIPEDES MENEZES GUIMARAES
19/08/2008 - 20:02:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2008 - 19:56:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2008 - 19:52:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2008 - 19:43:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2008 - 19:42:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2008 - 19:40:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/06/2008 - 11:42:52Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.982.838-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1264-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: José da Paixão Martins
17/06/2008 - 11:42:02Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.982.865-0
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1263-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Severino Mário Camelo
13/06/2008 - 11:23:18Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 12:25:06
11/06/2008 - 16:39:56Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 12:21:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/06/2008 - 12:37:15
13/05/2008 - 11:01:20Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.948.359-0
Assunto: TCE - RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO; 0031352004A
13/05/2008 - 10:54:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2008 - 17:37:49
09/05/2008 - 10:49:48Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2008 - 15:02:07Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2008 - 15:49:00
22/02/2008 - 18:48:42Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/02/2008 - 13:59:20
22/02/2008 - 18:48:40Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/02/2008 - 18:48:42
11/09/2007 - 16:12:13Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/09/2007 - 10:37:45
11/09/2007 - 10:24:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/2007 - 15:17:04
05/09/2007 - 10:30:09Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 12:22:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/08/2007 - 19:06:24
16/08/2007 - 15:06:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/08/2007 - 12:47:24
16/08/2007 - 15:06:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2007 - 15:06:49
13/08/2007 - 15:08:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/08/2007 - 12:34:30
01/08/2007 - 16:41:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/08/2007 - 17:58:02
30/07/2007 - 10:09:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/07/2007
26/06/2007 - 14:52:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.751.257-5
Assunto: -----
25/06/2007 - 17:55:20Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.750.560-7
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
31/05/2007 - 18:14:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2007
28/05/2007 - 18:05:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.725.511-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1918-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Ederson José Duarte
28/05/2007 - 18:05:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.725.509-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1916-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Ederson José Duarte
28/05/2007 - 18:02:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.725.495-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1915-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - ME
28/05/2007 - 18:01:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.725.491-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1914-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - ME
28/05/2007 - 18:00:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.725.490-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1913-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - ME
25/05/2007 - 17:50:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.724.706-4
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1901-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Severino Mário Camelo
25/05/2007 - 17:50:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.724.705-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 1900-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Roberto Jacob da Silva
25/05/2007 - 17:50:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.724.704-0
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1899-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: José da Paixão Martins
18/05/2007 - 16:24:37Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/05/2007 - 17:00:37
18/05/2007 - 16:24:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2007 - 16:24:37
16/05/2007 - 15:11:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/05/2007 - 15:11:23
16/05/2007 - 10:26:39Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2007 - 19:06:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/01/2007 - 19:06:01
11/12/2006 - 15:49:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 11/12/2006 - 17:30:29
21/09/2006 - 15:10:53Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2006 - 13:59:58
24/01/2006 - 15:39:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/01/2006 - 10:54:42
24/01/2006 - 15:39:03Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/01/2006 - 15:39:05
07/12/2005 - 15:26:50Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 16:24:33Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2005 - 16:45:55
27/10/2005 - 14:39:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 01/11/2005 - 15:36:13
17/10/2005 - 11:49:19Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 11:38:03Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 10:17:58Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2005 - 15:28:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.409.210-8
Assunto: OF. 980-05 P/ LUIS EDUARDO MARTINS, EM 19-08-05
15/04/2005 - 16:21:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2005
15/04/2005 - 16:20:22Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.317.540-6
Assunto:
15/04/2005 - 16:18:48Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.317.539-0
Assunto:
13/04/2005 - 14:31:49Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2005 - 14:30:57Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 18:59:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/04/2005
12/08/2004 - 18:58:26Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.202.617-4
Assunto:
15/06/2004 - 18:36:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.170.654-1
Assunto:
09/06/2004 - 11:08:21Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.167.712-4
Assunto:
IDEM P/ 003.130-04-1
31/05/2004 - 15:22:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.003.364-8
Assunto: -----
05/05/2004 - 15:23:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.888.834-2
Assunto:
30/04/2004 - 16:59:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.147.970-4
Assunto:
27/04/2004 - 18:28:04Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.146.066-5
Assunto:
27/04/2004 - 18:27:00Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.146.062-7
Assunto:
27/04/2004 - 17:19:33Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.145.949-2
Assunto:
26/04/2004 - 17:06:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.145.348-3
Assunto:
15/04/2004 - 15:44:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.142.218-2
Assunto: REF. OF. SECEX/MG- 3ª DT Nº 361/2004.
15/04/2004 - 15:39:00Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.142.210-6
Assunto: REF. OF. SECEX/MG Nº 363/2004 - 3ª DT.
31/03/2004 - 19:45:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.138.373-5
Assunto:
26/03/2004 - 17:26:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2004
24/03/2004 - 13:52:44Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.136.142-9
Assunto:
24/03/2004 - 13:51:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.136.141-2
Assunto:
24/03/2004 - 13:50:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.136.140-5
Assunto:
24/03/2004 - 13:49:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.136.139-9
Assunto:
24/03/2004 - 13:48:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.136.136-8
Assunto:
24/03/2004 - 13:46:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.136.135-1
Assunto:
24/03/2004 - 13:45:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.136.132-0
Assunto:
17/03/2004 - 18:00:50Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 17:55:40Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2004 - 14:37:41Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2004 - 14:37:41