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Processo: 003.392/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA/SP.CONVÊNIO Nº 750.668/2000-PR-23400.022534/99-20.


Data de autuação
17/03/2004 - 11:59:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/08/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 12/03/2004 a 29/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 09/02/2009 - 10:16:19

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Antonio Carlos Trannin

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.151,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2009 - 16:08:43Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/02/2009 - 10:16:19
04/12/2007 - 12:15:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/11/2007 - 15:46:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.846.961-8
Assunto: OFÍCIO N.º 1354/2007-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE, Q INFORMA SOBRE QUITAÇÃO D MULTA D EX-PREFEITO...
17/10/2007 - 12:49:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.815.796-6
Assunto: OF/ESPECIAL DO SR.ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE,PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCA/SP.SOLICITA CÓPIA DO OF/SECEX-SP.2125/2007-REF.AO TC.003.392/04-5.E JA CONCEDIDA..
17/10/2007 - 12:41:21Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.823.968-6
Assunto: PEDIDO DE VISTAS E CÓPIAS DOS AUTOS DO TC.003.392/05-5.DO SR.ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE,PREFEITO DE ITAOCA/SP.JA CONCEDIDA E RETIRADA.EM 16/10/07.
06/09/2007 - 15:42:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/10/2007
29/08/2007 - 11:49:38Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/08/2007 - 11:03:55
29/08/2007 - 11:49:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/08/2007 - 11:49:38
21/08/2007 - 17:03:16Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 17:29:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 03/08/2007 - 14:39:51
20/07/2007 - 17:37:11Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.768.850-8
Assunto: OF/SNº DO SR.ANTONIO CARLOS TRANNIN,ENCAMINHA COMPROVANTE DE ´PAGAMENTO VALOR DER$,2.500,00,EM RESPOSTA AO OF/SECEX-S´P.1490/07.NO TC.003.392/04-5.
02/07/2007 - 16:16:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/07/2007
13/06/2007 - 13:52:41Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/06/2007 - 12:55:49
12/06/2007 - 11:11:30Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 10:28:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/06/2007 - 14:04:42
08/05/2007 - 09:34:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2007 - 11:16:39
07/05/2007 - 09:32:18Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2006 - 17:21:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/11/2006 - 15:16:06
09/11/2006 - 20:02:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2006 - 15:11:16
09/11/2006 - 12:44:56Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 18:29:14Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 14:51:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.604.314-8
Assunto: OF/343/2006-DO SR.ALUIZIO RIBAS DE ANDRADE,PREFEITO DE ITAOCA/SP.EM RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.1439/06.ENCAMINHA,NOTA FISCAL Nº 020872 E CERTIFICADO DE REGIST.DE VEÍCULO N 4590709111.,
31/10/2006 - 16:09:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.592.378-6
Assunto: DOCUMENTO DO SR.CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS -DA INFRAERO,ENCAMINHA JUSTIFICATIVA,EM RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.3390/06.NO TC.007.138/06-4.
26/09/2006 - 09:59:12Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 09:58:38Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/10/2006 - 10:56:23
26/09/2006 - 09:58:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/09/2006 - 09:58:38
29/08/2006 - 15:42:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 01/09/2006 - 16:16:29
28/08/2006 - 19:20:28Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 16:42:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.556.804-8
Assunto: OF/2507/2006-MINISTÉRIO DA EDICAÇÃO SR.ANTÔNIO CPRRÊA NETO,ENCAMINHA EM ANEXO CÓPIA DO PARECER Nº 38/2006-REF.AO TC.003.392/04-5.
28/07/2006 - 18:06:49Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2004 - 19:57:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.237.776-4
Assunto: OF. 1548/04-GABIN/PRESIDENCIA /FNDE/MEC, QUE TRATA DE INFORMAÇÕES REF. A CONVÊNIO, DO SR. JOSÉ LUIS BALALAICA DOS SANTOS.
02/08/2004 - 13:37:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.197.905-1
Assunto: OF/084/2004-PMI/GP,DO SR.ANTONIO CARLOS TRANNIN,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA/SP.RESPONDE OF/SECEX-SP.422/04.REF.TC.003.392/04-5.
26/07/2004 - 13:55:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.195.496-6
Assunto: OF/32/2004-P.M.I/ED,DO SR.ANTONIO CARLOS TRANNIN,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAICA/SP.REAPRESENTA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO/2000.
26/04/2004 - 13:15:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2004
14/04/2004 - 14:56:39Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2004 - 13:18:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/04/2004 - 10:19:38
14/04/2004 - 13:18:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2004 - 13:18:17
30/03/2004 - 20:32:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 01/04/2004 - 11:39:47
29/03/2004 - 17:16:34Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 12:02:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 4.133.835-3
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE-SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA/SP.CONVÊNIO Nº 750.668/2000.PR-23400.022534/1999-20.
12/03/2004 - 11:40:46Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/03/2004 - 11:40:46