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Processo: 003.450/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2005

Assunto do processo
RECURSOS REPASSADOS DO MAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DE GOIÁS - GO.


100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
04/03/2005 - 15:59:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.544/2007-0 - Apensado desde 30/01/2008 - 14:36:38
Processo: 023.545/2007-8 - Apensado desde 30/01/2008 - 14:37:17

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/07/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/07/2007 a 19/07/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 06/12/2006 a 19/07/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 21/06/2006 a 06/12/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 04/03/2005 a 21/06/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/11/2010 - 13:24:20

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
SETERCO CONSTRUTORA LTDA
Wagner Gualberto de Brito

Interessados
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 350.133,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/10/2010 - 12:13:05Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/11/2010 - 13:24:20
14/02/2008 - 13:05:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/12/2007 - 11:53:56Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 13/02/2008
06/09/2007 - 11:42:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/09/2007 - 11:35:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/07/2007 - 14:53:05Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/07/2007 - 17:44:57
19/07/2007 - 11:40:33Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/07/2007 - 16:22:03
19/07/2007 - 11:40:31Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/07/2007 - 11:40:33
19/07/2007 - 09:39:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.733.507-5
Assunto: -----
17/07/2007 - 14:55:23Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.733.508-2
Assunto: -----
20/06/2007 - 12:01:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.715.336-5
Assunto: -----
19/06/2007 - 17:59:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.744.373-2
Assunto: -----
04/06/2007 - 15:41:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/09/2007
31/05/2007 - 14:09:19Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 04/06/2007 - 14:16:32
29/05/2007 - 14:00:55Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 14:31:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2007 - 16:17:40
03/05/2007 - 14:29:15Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2007 - 16:24:34Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/05/2007 - 14:30:51
03/04/2007 - 12:30:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/04/2007 - 12:57:15
03/04/2007 - 12:30:48Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/04/2007 - 12:30:50
13/12/2006 - 16:15:00Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/12/2006 - 17:00:41
13/12/2006 - 10:41:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/12/2006 - 15:25:19
07/12/2006 - 12:35:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/12/2006 - 12:57:34
04/12/2006 - 10:38:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/12/2006 - 08:57:31
01/12/2006 - 10:46:58Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2006 - 13:39:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/11/2006 - 13:56:10
20/11/2006 - 14:14:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 14:14:04
06/11/2006 - 11:00:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/11/2006 - 12:52:12
16/10/2006 - 10:49:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/11/2006
13/10/2006 - 12:36:54Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.581.215-8
Assunto: -----
13/10/2006 - 10:31:43Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 16/10/2006 - 11:41:14
13/10/2006 - 10:31:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2006 - 10:31:43
09/10/2006 - 11:55:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 11/10/2006 - 10:01:50
06/10/2006 - 16:16:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 09/10/2006 - 11:54:55
27/09/2006 - 14:39:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/09/2006 - 14:07:36
21/08/2006 - 09:31:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.557.010-2
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3103-2006-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Wagner Gualberto de Brito
21/08/2006 - 09:31:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.557.009-6
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3102-2006-TCU-SECEX-GO
Destinatário: SETERCO CONSTRUTORA LTDA
14/08/2006 - 13:19:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/09/2006
10/08/2006 - 19:26:06Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/08/2006 - 13:15:25
01/08/2006 - 15:05:27Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 09:51:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/08/2006 - 17:20:38
30/06/2006 - 11:22:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/06/2006 - 11:22:05
12/05/2006 - 12:46:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/05/2006 - 12:46:20
16/12/2005 - 18:25:19Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2005 - 17:24:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 12/01/2006 - 14:46:00
16/12/2005 - 13:18:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2005 - 17:23:41
16/12/2005 - 13:18:34Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/12/2005 - 13:18:37
25/11/2005 - 15:20:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/11/2005 - 16:27:21
23/11/2005 - 14:11:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2005 - 14:23:40
23/11/2005 - 10:56:08Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2005 - 15:34:36Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2005 - 13:09:50Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 31/10/2005 - 16:41:02
26/10/2005 - 13:09:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2005 - 13:09:50
21/10/2005 - 15:35:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/10/2005 - 14:25:12
19/09/2005 - 16:51:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/2005
13/09/2005 - 17:46:43Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 19/09/2005 - 16:50:33
24/08/2005 - 16:25:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/08/2005 - 13:43:27
17/08/2005 - 10:59:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.389.744-5
Assunto: -----
06/06/2005 - 11:52:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2005
30/05/2005 - 10:04:33Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/06/2005 - 11:46:59
25/05/2005 - 11:00:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 25/05/2005 - 14:22:02
24/05/2005 - 17:23:48Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 25/05/2005 - 10:05:07
23/05/2005 - 10:47:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/2005 - 17:18:06
20/05/2005 - 10:10:09Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/05/2005 - 10:45:41
11/05/2005 - 18:39:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 12/05/2005 - 14:26:53
10/05/2005 - 14:33:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 11/05/2005 - 18:39:20
10/05/2005 - 14:33:33Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2005 - 14:33:34
06/05/2005 - 16:17:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.327.886-2
Assunto:
18/03/2005 - 17:22:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2005
10/03/2005 - 14:36:36Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2005 - 15:58:57Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2005 - 15:58:57