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Processo: 004.548/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/04/2000

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);

Data de autuação
12/04/2000 - 11:14:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.797/2001-6 - Apensado desde 28/01/2002 - 14:22:27
Processo: 016.987/2007-0 - Apensado desde 29/04/2008 - 09:44:13

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/08/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 11/08/2006 a 23/08/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/04/2003 a 11/08/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 12/04/2000 a 09/04/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/06/2010 - 16:30:11

Unidade jurisdicionada
PRM/RJ - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (92 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Barbosa Bravo
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Interessados
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 327.825,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2010 - 18:06:26Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/06/2010 - 16:30:11
19/06/2008 - 10:43:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/05/2008 - 17:42:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/05/2008 - 16:07:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.955.210-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 691-2008-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: João Barbosa Bravo
10/03/2008 - 09:53:20Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.861.464-3
Assunto: OF. PRM. SG.RJ.LACC.35/08
14/02/2008 - 14:44:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2008
13/02/2008 - 14:18:24Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/02/2008 - 12:40:43
12/02/2008 - 13:47:13Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2007 - 11:27:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2007 - 15:08:29
22/11/2007 - 09:44:43Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 17:11:43Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2007 - 18:10:24
08/11/2007 - 15:56:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/11/2007 - 14:53:50
05/07/2007 - 15:13:57Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.715.590-1
Assunto: -----
18/06/2007 - 16:56:10Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2007 - 12:16:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/06/2007 - 17:22:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.692.685-4
Assunto: REFERENTE AO MÊS 05/2007
13/06/2007 - 17:20:47Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.692.694-6
Assunto: REFERENTE AO MÊS 04/2007
13/06/2007 - 17:18:41Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.692.680-9
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO REFERENTE AO MÊS 03/2007
12/06/2007 - 19:02:40Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 18/06/2007
06/03/2007 - 18:21:29Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 12/06/2007
15/12/2006 - 16:52:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2007
15/12/2006 - 16:52:14Ação
Descrição: Reabertura
06/12/2006 - 13:50:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/11/2006 - 16:37:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.606.543-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3556-2006-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
07/11/2006 - 16:19:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.605.717-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO; 3552-2006-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ
06/10/2006 - 14:18:59Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2006 - 11:10:35
06/10/2006 - 14:18:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2006 - 14:18:59
03/10/2006 - 13:28:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/10/2006 - 17:32:47
03/10/2006 - 13:27:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2006 - 13:27:28
03/10/2006 - 09:22:30Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 16:35:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/09/2006 - 16:37:16
01/09/2006 - 19:01:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/09/2006 - 16:35:43
01/09/2006 - 09:36:40Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 17:27:42Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2006 - 14:07:10
28/08/2006 - 11:04:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 30/08/2006 - 15:34:30
17/08/2006 - 16:18:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2006 - 16:20:53
20/07/2006 - 15:10:57Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 15:07:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/07/2006 - 19:06:03
04/04/2006 - 14:14:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/04/2006 - 16:48:54
31/03/2006 - 09:48:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/04/2006 - 14:00:49
16/03/2006 - 16:17:10Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2005 - 14:03:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/2006
05/05/2005 - 16:00:11Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/05/2005 - 12:19:51
03/05/2005 - 10:18:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/05/2005 - 17:51:31
03/05/2005 - 10:18:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2005 - 10:18:27
03/05/2005 - 10:13:25Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2005 - 11:32:07Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.317.825-4
Assunto: OF. Nº 383/2005 - SECEX/RJ - 2ª DT.
25/11/2004 - 13:01:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2004 - 14:28:52
25/11/2004 - 13:01:53Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/11/2004 - 13:01:54
24/11/2004 - 12:45:36Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 17:24:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2004 - 15:07:52
06/10/2004 - 17:51:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/10/2004 - 15:23:38
06/10/2004 - 17:50:26Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 18:22:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/04/2003 - 15:56:40
15/04/2003 - 15:03:09Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2003 - 14:46:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/04/2003 - 18:07:48
03/04/2003 - 11:24:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/04/2003 - 14:46:15
02/04/2003 - 18:01:48Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2003 - 13:25:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para elaboração de Parecer Técnico
Aceite em: 17/03/2003 - 12:49:34
12/03/2003 - 16:51:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.840.272-2
Assunto: -----
27/02/2003 - 16:31:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.834.418-3
Assunto: -----
18/02/2003 - 14:01:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2003
18/02/2003 - 10:18:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.828.025-2
Assunto: OF. 0096/2003-SECEX/RJ-4ª DT
18/02/2003 - 10:15:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.828.023-8
Assunto: OF. 0094/2003-SECEX/RJ-4ª DT
16/12/2002 - 16:40:44Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2002 - 15:07:13
10/12/2002 - 15:19:07Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/12/2002 - 15:19:07
10/12/2002 - 10:03:08Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2002 - 13:04:47Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2002 - 13:04:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/07/2002 - 18:09:40
05/06/2002 - 16:26:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 14/06/2002 - 14:35:37
24/05/2002 - 18:36:28Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2002 - 15:52:36Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2001 - 13:41:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.608.603-0
Assunto: -----
13/12/2001 - 16:14:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.607.587-4
Assunto: -----
06/11/2001 - 16:52:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2002
27/10/2000 - 16:37:20Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.482.553-2
Assunto: -----
05/10/2000 - 15:03:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2001
26/09/2000 - 11:32:07Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/09/2000 - 10:36:41
02/08/2000 - 15:01:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/08/2000 - 14:29:50
12/04/2000 - 11:13:29Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/04/2000 - 11:13:29