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Processo: 005.016/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº228/98 - FNS (25022000762/2002-59

Data de autuação
27/03/2003 - 08:37:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.385/2005-0 - Apensado desde 31/08/2006 - 16:39:17

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 27/03/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 27/03/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/10/2009 - 10:33:10

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Valmir Rocha Andrade

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Canaã - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.095,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2009 - 16:36:56Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/10/2009 - 10:33:10
22/10/2009 - 16:03:55Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/10/2009 - 16:36:08
21/10/2009 - 19:43:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.959-3
Assunto: REFERENTE
07/05/2009 - 10:19:08Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/05/2009 - 13:25:22
15/04/2009 - 15:17:56Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/05/2009 - 10:17:54
15/04/2009 - 15:17:54Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2009 - 15:17:56
27/03/2009 - 15:25:32Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/04/2009 - 14:36:33
07/03/2005 - 14:45:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.301.882-6
Assunto: OF. Nº 0706/MS/SE/SNS. REF. AO OF. 51/2005
28/01/2005 - 18:59:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2005 - 18:59:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/01/2005 - 18:58:51Ação
Descrição: Reabertura
28/01/2005 - 07:34:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.287.548-2
Assunto: OFICIO Nº0061/05
28/01/2005 - 07:29:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.287.547-5
Assunto: OFICIO Nº0051/05
27/12/2004 - 16:11:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/11/2004 - 16:47:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/12/2004
29/11/2004 - 11:59:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.257.055-4
Assunto: OFICIO Nº2501/04
19/11/2004 - 16:11:17Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/11/2004 - 14:39:28
16/11/2004 - 19:02:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/11/2004 - 19:02:55
16/11/2004 - 11:29:05Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2004 - 11:04:45Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2004 - 11:03:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/04/2004 - 15:28:02
26/04/2004 - 11:03:20Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2004 - 11:03:21
16/04/2004 - 16:41:07Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2004 - 17:07:18
13/04/2004 - 16:39:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2004 - 16:02:29
13/04/2004 - 14:23:41Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 11:37:54Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2004 - 09:51:15Ação
Descrição: Apreciação
30/12/2003 - 13:36:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.100.087-8
Assunto: REFERENTE
03/12/2003 - 10:20:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.084.299-8
Assunto: OFICIO Nº2355/03, REITERANDO OFICIO Nº802/03 DE 30/05/2003
27/11/2003 - 18:32:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.080.363-0
Assunto: ENC. OF. 2288/03, REITERENDO O OF. 802/03
30/10/2003 - 18:48:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.055.754-0
Assunto: OFICIO Nº1980/03, RETEIRO OFICIO Nº802/03, DE 30/05/2003
25/09/2003 - 16:15:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.015.967-6
Assunto: REF. OF. 054/03
25/09/2003 - 15:30:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.015.661-3
Assunto: REF. OF. 1293/03
03/09/2003 - 08:48:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.995.880-8
Assunto: OFICIO Nº1295/03
02/09/2003 - 09:40:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.995.467-1
Assunto: OFICIO Nº1294/03
11/06/2003 - 10:13:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.919.423-7
Assunto: OFICIO Nº801/03
06/06/2003 - 15:14:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.913.266-6
Assunto: OFICIO Nº802/03
03/06/2003 - 10:39:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/02/2004
30/05/2003 - 17:09:33Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 13:52:57Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2003 - 08:37:44Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2003 - 08:37:44