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Processo: 005.275/2002-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/07/2003
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 23/04/2002 a 11/07/2003

Assunto do processo
, REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR CÍCERO JOSÉ DA SILVA, ENCAMINHADA PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, OF. PRDC/SE/GGM Nº 029/02.

Data de autuação
23/04/2002 - 14:52:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.613/2007-8 - Apensado desde 14/05/2007 - 17:15:33
Processo: 002.809/2007-6 - Apensado desde 19/12/2007 - 13:16:23
Processo: 002.614/2007-5 - Apensado desde 19/12/2007 - 13:17:01

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/04/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/11/2010 - 18:34:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagarto - SE
PRM/SE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE (75 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Genivalda Félix da Silva
Humberto de Oliveira
Jerônimo de Oliveira Reis
MARCOS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS
MARGEM COMERCIAL LTDA.
Vaubério Oliveira Cezar

Interessados
Cícero Jose da Silva
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 113.947,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2010 - 15:55:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/11/2010 - 18:34:16
24/09/2010 - 15:55:08Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/09/2010 - 15:55:10
28/05/2008 - 11:49:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.962.978-3
Assunto: CÓPIAS DAS INICIAS DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO
01/02/2008 - 15:57:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.885.168-0
Assunto: RA 461758308 BR CIENCIA EM 27/12/2007
08/01/2008 - 16:12:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.875.041-9
Assunto: RA 461758311 BR CIENCIA EM 27/12/2007
21/12/2007 - 14:41:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/12/2007 - 17:09:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.870.461-0
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 1928-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/12/2007 - 16:48:29Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.870.451-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 1927-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
21/08/2007 - 11:11:19Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.786.492-6
Assunto: CÓPIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE ESTA PROCURADORIA AJUIZOU NA 1ª VARA FEDERAL
02/02/2007 - 17:40:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/12/2007
02/02/2007 - 09:45:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/01/2007 - 11:09:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/01/2007 - 11:04:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/12/2006 - 16:11:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.637.575-1
Assunto: EDITAL N.º 32/2006
11/12/2006 - 15:41:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.622.740-1
Assunto: RB 781050627 BR
04/12/2006 - 13:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.618.560-2
Assunto: RB 781050233 BR CIENCIA 27/11/2006
30/11/2006 - 12:47:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.617.456-9
Assunto: RB 781050255 BR CIENCIA 28/11/2006
28/11/2006 - 18:13:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.616.460-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 3591-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Vaubério Oliveira Cezar
28/11/2006 - 13:08:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.616.060-9
Assunto: RB 781050247 BR DESCONHECIDO
27/11/2006 - 13:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.615.375-5
Assunto: RB 7810050220 BR MUDOU-SE
24/11/2006 - 14:39:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.614.768-6
Assunto: RB 781050264 BR CIENCIA 23/11/2006
14/11/2006 - 11:44:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.609.140-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3568-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: MARGEM COMERCIAL LTDA.
14/11/2006 - 11:43:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.609.139-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3567-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Sergipe - MPF
14/11/2006 - 11:42:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.609.134-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 3566-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Jerônimo de Oliveira Reis
14/11/2006 - 11:42:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.609.133-0
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 3565-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Vaubério Oliveira Cezar
14/11/2006 - 11:42:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.609.132-3
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 3564-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Humberto de Oliveira
09/11/2006 - 13:59:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/01/2007
07/11/2006 - 18:36:44Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/11/2006 - 11:51:31
07/11/2006 - 18:36:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/11/2006 - 18:36:44
31/10/2006 - 14:36:10Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 13:18:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/10/2006 - 17:07:06
31/10/2006 - 13:18:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2006 - 13:18:41
28/03/2006 - 10:14:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.462.224-6
Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
06/12/2005 - 12:37:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2005 - 15:35:40
06/12/2005 - 12:37:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2005 - 12:37:08
05/12/2005 - 13:37:07Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 16:21:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/10/2005 - 18:19:51
17/10/2005 - 12:54:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/10/2005 - 16:21:36
14/10/2005 - 12:35:08Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2005 - 10:39:08Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2005 - 16:19:41Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.397.607-2
Assunto: SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA ATRAVÉS DO OFÍCIO 023/2005 ACERCA DA CONCLUSÃO DO TC 005.275/2002-1.
25/10/2004 - 12:37:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.238.427-4
Assunto: ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO, AV.ALBERTO AZEVEDO Nº 100 APTº 1204 BAIRRO SUISSA, NESTA
29/06/2004 - 14:37:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.178.316-0
Assunto: OF Nº 362/2004 - SECEX/SE - TCU
22/06/2004 - 18:40:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/2004
16/06/2004 - 18:20:04Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/06/2004 - 14:17:06
16/06/2004 - 18:20:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/06/2004 - 18:20:03
26/05/2004 - 18:17:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/05/2004 - 18:27:45
26/05/2004 - 18:13:30Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 10:31:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.111.392-9
Assunto:
12/05/2004 - 10:34:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/05/2004 - 08:58:14
11/05/2004 - 08:55:16Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.111.371-4
Assunto:
26/03/2004 - 10:53:53Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.759.066-6
Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO
03/03/2004 - 18:40:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.127.899-4
Assunto: PEDIDO DE VISTA E COPIA
21/08/2003 - 10:57:09Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 21/08/2003 - 10:57:09
15/08/2003 - 17:02:30Tramitação externa
Destinatário: Antônio Nery do Nascimento Junior
Motivo: Solicitação órgão externo
13/08/2003 - 17:39:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.958.849-4
Assunto:
12/08/2003 - 09:15:36Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.620.965-1
Assunto: , SOLICITAÇÃO DE VISTAS
06/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2003
04/08/2003 - 15:17:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 04/08/2003 - 15:17:17
04/08/2003 - 15:17:17Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 06/08/2003 - 11:34:23
31/07/2003 - 18:16:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.964.864-8
Assunto: SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PRAZO
23/07/2003 - 16:34:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 25/07/2003 - 17:37:35
04/07/2003 - 18:14:06Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/07/2003 - 13:01:08
02/07/2003 - 17:47:19Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2003 - 10:28:11Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/07/2003 - 17:34:13
26/05/2003 - 17:31:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/05/2003 - 15:52:36
22/05/2003 - 16:52:48Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2003 - 16:22:01Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2003 - 17:17:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/03/2003
06/03/2003 - 19:04:35Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2003 - 17:10:22Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2003 - 17:56:33Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2003 - 17:30:51Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2003 - 12:29:53Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2002 - 14:16:55Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 26/08/2002 - 10:47:44
21/08/2002 - 14:01:39Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2002 - 09:00:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 12/08/2002 - 14:48:28
07/08/2002 - 18:46:37Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2002 - 16:02:41Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2002 - 14:28:11Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 14:51:47Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2002 - 14:51:47