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Processo: 005.625/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOSÉ GOMES DOS SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA - AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS MEDIANTE TERMOS DE RESPONSABILIDADE Nº 3325 MPAS/SEAS/99

Data de autuação
01/03/2007 - 18:26:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.536/2008-7 - Apensado desde 08/10/2008 - 13:20:22
Processo: 016.535/2008-0 - Apensado desde 08/10/2008 - 13:23:04

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/12/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 20/02/2008 a 02/12/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 25/07/2007 a 20/02/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 01/03/2007 a 25/07/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/04/2010 - 14:10:37

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Gomes dos Santos

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 40.628,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2010 - 10:49:59Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/04/2010 - 14:10:37
08/12/2008 - 19:55:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.938-0
Assunto: TC 005-625-2007-2 - RECONSIDERAÇÃO - TEOTÔNIO VILELA-AL
26/06/2008 - 15:27:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/06/2008 - 13:03:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2008 - 13:02:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2008 - 16:01:24Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 14:19:06
09/06/2008 - 16:01:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2008 - 16:01:24
20/05/2008 - 14:57:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/05/2008 - 12:00:16
20/05/2008 - 14:57:34Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2008 - 14:57:37
09/05/2008 - 17:41:25Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.762.873-3
Assunto: -----
07/05/2008 - 09:26:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2008
16/04/2008 - 13:01:40Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/04/2008 - 12:02:43
15/04/2008 - 12:24:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/04/2008 - 12:24:36
15/04/2008 - 12:23:58Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 13:59:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/02/2008 - 12:55:54
14/02/2008 - 14:28:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/02/2008 - 15:17:17
14/02/2008 - 14:28:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2008 - 14:28:05
28/01/2008 - 17:14:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 30/01/2008 - 12:32:57
05/12/2007 - 18:06:30Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2007 - 15:42:38
05/12/2007 - 17:08:14Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2007 - 16:31:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/08/2007 - 17:09:05
17/08/2007 - 15:42:33Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 15:41:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2007 - 15:06:04
27/07/2007 - 09:43:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2007 - 13:16:57
27/07/2007 - 09:43:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/07/2007 - 09:43:47
26/07/2007 - 13:00:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/07/2007 - 15:30:56
26/07/2007 - 10:30:12Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2007 - 16:22:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/07/2007 - 17:48:46
10/07/2007 - 17:28:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2007 - 17:28:30
09/07/2007 - 12:43:09Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.629.622-3
Assunto: -----
02/07/2007 - 17:36:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2007
13/06/2007 - 16:55:11Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/06/2007 - 16:23:29
12/06/2007 - 11:47:29Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 10:28:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/06/2007 - 14:05:59
15/05/2007 - 12:30:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/05/2007 - 15:19:33
14/05/2007 - 10:42:38Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 17:15:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/05/2007 - 17:38:23
07/05/2007 - 15:34:37Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 15:25:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/05/2007 - 17:04:58
07/05/2007 - 12:43:25Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 15:05:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.703.879-2
Assunto: -----
11/04/2007 - 14:37:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2007
30/03/2007 - 14:46:55Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 12:47:43Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2007 - 18:15:15Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/03/2007 - 18:15:15