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Processo: 005.662/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2003

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PREJUIZOS CAUSADOS PELO ENPREGADO DA ECT/SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
08/04/2003 - 12:53:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.071/2004-2 - Apensado desde 12/05/2006 - 17:48:39
Processo: 013.067/2004-0 - Apensado desde 29/06/2006 - 13:24:38

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/07/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/07/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/10/2006 - 15:54:30

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
Azenclever Jardim Motta

Interessados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.921,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2006 - 11:32:23Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/10/2006 - 15:54:30
29/09/2006 - 11:32:21Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2006 - 11:32:23
12/05/2006 - 17:50:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/05/2006 - 11:32:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.483.606-3
Assunto: OFÍCIO 768
08/05/2006 - 11:32:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.483.605-6
Assunto: OFÍCIO 767
03/05/2006 - 17:00:25Ação
Descrição: Reabertura
26/04/2006 - 14:04:06Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.478.886-7
Assunto: OFÍCIO PRMG Nº 147/2006-SOTC/THF, DE 05/04/2006.
PAC: 1.00.000.006393/2004-41.
02/09/2004 - 16:05:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/09/2004 - 17:49:38Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2004 - 14:12:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2004 - 14:11:55Ação
Descrição: Reabertura
27/08/2004 - 13:44:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/08/2004 - 13:28:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/08/2004 - 19:14:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2004
03/08/2004 - 18:34:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.198.602-8
Assunto:
16/07/2004 - 17:37:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2004
16/07/2004 - 16:25:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.191.778-7
Assunto:
12/07/2004 - 14:38:31Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/07/2004 - 16:20:54
06/07/2004 - 18:21:05Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2004 - 17:38:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/07/2004 - 17:38:34
15/04/2004 - 14:31:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2004 - 11:11:43
12/04/2004 - 17:39:40Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/04/2004 - 13:09:36
07/04/2004 - 13:50:16Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2004 - 16:07:08
05/04/2004 - 11:45:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/04/2004 - 11:50:48
30/03/2004 - 16:14:59Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 16:14:01Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 15:39:47Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2004 - 17:25:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.112.606-6
Assunto:
05/12/2003 - 12:41:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/03/2004
05/12/2003 - 12:40:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.087.986-4
Assunto:
03/12/2003 - 12:07:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.084.426-8
Assunto:
18/11/2003 - 13:01:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.073.000-4
Assunto:
31/10/2003 - 17:18:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.057.020-4
Assunto:
29/09/2003 - 19:02:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/12/2003
29/09/2003 - 18:55:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.019.845-3
Assunto:
25/07/2003 - 11:32:40Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/07/2003 - 12:43:02
18/07/2003 - 16:46:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/07/2003 - 18:25:23
07/07/2003 - 15:12:14Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2003 - 15:10:38Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 17:59:32Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2003 - 14:30:02Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2003 - 13:32:32Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/04/2003 - 13:32:32