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Processo: 005.760/2002-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2002

Assunto do processo
APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DA 1ª PARCELA E OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 2ª PARCELA - CONVÊNIO 582/96 - SIAFI 309768.
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
30/04/2002 - 18:45:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.556/2003-9 - Apensado desde 12/12/2006 - 19:03:24
Processo: 016.555/2003-1 - Apensado desde 12/12/2006 - 19:04:26

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/01/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/01/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 23/04/2002 a 18/01/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/05/2009 - 13:28:34

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Gustavo de Oliveira
José Luiz Mendes Brito

Interessados
Prefeitura Municipal de Acajutiba - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2009 - 11:38:15Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/05/2009 - 13:28:34
04/08/2007 - 13:16:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/04/2007 - 10:41:38Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/04/2007 - 10:25:46Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.692.080-7
Assunto: OFICIO Nº1193/07
09/04/2007 - 18:33:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/04/2007 - 14:37:42
04/04/2007 - 10:17:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/04/2007 - 16:38:04
04/04/2007 - 08:29:06Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 18:49:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2006 - 16:29:57
18/10/2006 - 18:36:00Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 17:09:07Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/07/2006 - 16:13:34
17/07/2006 - 07:42:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/07/2006 - 16:26:31
13/07/2006 - 07:39:53Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2006 - 13:57:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/01/2006 - 16:31:06
25/01/2006 - 13:57:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/01/2006 - 13:57:55
23/01/2006 - 13:53:50Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2006 - 18:00:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2006 - 17:44:40
06/01/2006 - 14:43:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/01/2006 - 15:02:09
06/01/2006 - 14:43:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/01/2006 - 14:43:41
02/01/2006 - 18:30:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.421.945-3
Assunto: OFICIO Nº0001/06, REFERENTE AO OFICIO 882/05-NTC/BA/JAM
15/12/2005 - 18:16:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.395.282-3
Assunto: -----
23/11/2005 - 14:41:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/11/2005 - 09:38:00
23/11/2005 - 14:36:37Ação
Descrição: Reabertura
23/11/2005 - 14:35:13Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.456.014-0
Assunto: -----
23/11/2005 - 14:34:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.400-1
Assunto: REFERENTE
07/10/2003 - 11:59:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/09/2003 - 14:17:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/09/2003 - 14:07:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/09/2003 - 14:06:59Ação
Descrição: Reabertura
30/09/2003 - 10:45:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/09/2003 - 09:13:29Ação
Descrição: Reabertura
20/08/2003 - 07:45:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.980.236-1
Assunto: OFICIO Nº1207/03
04/06/2003 - 07:08:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.907.779-0
Assunto: OFICIO Nº797/03
30/04/2003 - 17:05:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.872.499-2
Assunto: OFICIO Nº531/03
30/04/2003 - 14:54:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.871.739-0
Assunto: OFICIO Nº531/03
22/04/2003 - 16:44:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.866.244-7
Assunto: DOC/S/Nº/2003, DE JOSÉ LUIZ MENDES BRITO, ENCAMINHA INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE.
02/04/2003 - 18:40:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.852.978-8
Assunto: OFICIO Nº227/03
31/03/2003 - 08:49:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2003 - 08:48:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.848.572-5
Assunto: OFICIO Nº235/03
10/02/2003 - 14:33:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/02/2003 - 10:36:47
04/02/2003 - 14:10:28Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 12:42:34Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/02/2003 - 18:19:26
26/11/2002 - 09:33:23Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 09:31:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2002 - 17:29:13
29/10/2002 - 16:32:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/10/2002 - 14:41:18
23/10/2002 - 11:32:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2002 - 17:41:54
21/10/2002 - 09:46:50Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 18:01:54Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2002 - 09:48:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.722.639-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1243/02
25/07/2002 - 16:24:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2002
28/06/2002 - 19:20:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.707.437-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº975/02
28/06/2002 - 19:19:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.707.436-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº974/02
14/06/2002 - 10:52:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2002
07/06/2002 - 17:10:19Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 17:15:29Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 11:16:14Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2002 - 11:16:14