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Processo: 006.467/1999-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2002
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 31/05/1999 a 06/08/2002
DEN - DENÚNCIA - De 24/05/1999 a 31/05/1999

Assunto do processo
OF-49-99, REPRESENTAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO - PE, NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS.

Data de autuação
31/05/1999 - 14:15:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.313/2001-1 - Apensado desde 01/08/2001 - 16:41:48
Processo: 003.841/2006-0 - Apensado desde 18/05/2006 - 08:47:32

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 23/04/2007

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 23/04/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 05/02/2003 a 23/04/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 05/02/2003
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 24/05/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 14/04/2009 - 21:07:38

Unidade jurisdicionada
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Esmeraldo Jose dos Santos
JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO LTDA
Prefeitura Municipal de São Caetano - Pe

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO - PE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.542,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2011 - 18:07:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.399.265-5
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DE PROCESSO
20/01/2011 - 17:02:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.398.789-7
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DO PROCESSO
03/04/2009 - 17:17:26Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/04/2009 - 21:07:38
03/04/2009 - 17:17:23Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/04/2009 - 17:17:26
27/11/2007 - 14:43:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/11/2007 - 11:22:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.838.688-5
Assunto: AR OF 1432/2007
19/10/2007 - 17:14:29Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/10/2007 - 17:13:54Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 19/10/2007
19/10/2007 - 17:12:18Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 19/10/2007
15/10/2007 - 19:52:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.822.041-7
Assunto: Comunicacao de Julgamento de Contas; 1432-2007-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Caetano - Pe
04/10/2007 - 11:58:43Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2007 - 09:36:25
04/10/2007 - 11:58:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/10/2007 - 11:58:43
02/10/2007 - 14:49:15Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 16:51:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.746.688-5
Assunto: -----
06/07/2007 - 13:28:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/07/2007 - 14:40:25
28/06/2007 - 18:10:44Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/07/2007 - 12:36:40
06/06/2007 - 15:13:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/06/2007 - 18:09:02
04/06/2007 - 14:44:06Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 16:17:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.697.111-3
Assunto: -----
26/04/2007 - 16:35:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/04/2007 - 15:24:25
23/04/2007 - 10:52:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/04/2007 - 15:41:27
23/04/2007 - 09:38:25Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 18:21:03Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 14:39:02Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2006 - 09:49:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.566.698-0
Assunto: AR DE OF 656/2006-SECEX-PE
30/06/2006 - 14:04:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.522.045-8
Assunto: AR DE OF 527/2006-SECEX-PE
07/06/2006 - 09:25:41Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.506.110-5
Assunto: -----
07/04/2006 - 08:44:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.470.949-7
Assunto: AR DE OF 211/2006-SECEX/PE
22/02/2006 - 09:35:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/01/2006 - 12:17:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.431.746-3
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1153/2005, EM NOME DO SR. CLÁUDIO MONTEIRO, ASSINADO EM 21/12/2005.
05/01/2006 - 10:34:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.424.165-2
Assunto: OFÍCIO Nº 6033/05 MS/SE/FNS INFORMANDO QUE LANÇOU O SR. ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS NO CADIN.
28/12/2005 - 10:20:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.406.719-1
Assunto: AR EM NOME DO SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO, ASSINADO PELA SRA. FÁTIMA CECEAN EM 08.12.05, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1142/2005
21/12/2005 - 16:58:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.471.334-8
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1141/2005, EM NOME DO SR. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, ASSINADO POR TERCEIRO EM 08.12.05
09/12/2005 - 12:55:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.462.195-7
Assunto: OFICIO Nº 2758/2005-CGPCO/SPOA/SE/ME
16/11/2005 - 15:42:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.453.298-7
Assunto: AR DE OF 1004/2005-SECEX-PE
25/10/2005 - 12:37:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2005
21/10/2005 - 16:34:21Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/10/2005 - 13:35:49
17/10/2005 - 09:33:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2005 - 12:31:16
14/10/2005 - 09:29:55Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2005 - 10:01:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/10/2005 - 08:54:11
20/09/2005 - 16:31:39Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2005 - 18:49:43
02/09/2005 - 17:24:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/09/2005 - 12:54:02
29/08/2005 - 15:16:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2005 - 16:08:26
26/08/2005 - 13:55:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 29/08/2005 - 14:50:18
24/08/2005 - 11:44:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.411.551-7
Assunto: OFICIO Nº 699/2005-SECEX-PE
12/08/2005 - 15:39:14Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/08/2005 - 12:26:46
11/08/2005 - 08:48:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.405.046-7
Assunto: AR DE OF 609/2005-SECEX-PE
08/08/2005 - 09:14:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2005 - 11:17:40
05/08/2005 - 09:21:48Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.402.135-1
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS
29/07/2005 - 10:06:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.399.529-5
Assunto:
21/07/2005 - 16:57:32Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.395.004-1
Assunto: SEGUNDA VIA DO OFÍCIO 512 E 513/2005, EM NOME DO SR. JADIEL CORDEIRO BRAGA, ASSINADAS PELO INTERESSADO EM 15/07/05
19/07/2005 - 16:53:30Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas arts. 57 e 58
Documento nº: 4.394.170-4
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO N 514/2005, EM NOME DO SR. ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS, ASSINADO PELO SR. DÁRIO DA SILVA EM 13/07/05
15/07/2005 - 12:41:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.392.948-1
Assunto: AR DE OF 512 E 513/2005-SECEXPE
27/06/2005 - 17:03:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/08/2005
23/06/2005 - 09:54:43Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/06/2005 - 13:42:26
14/06/2005 - 15:32:53Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2005 - 09:47:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2005 - 16:31:30
20/04/2005 - 09:49:15Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2005 - 15:37:58Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/02/2005 - 10:52:48
16/02/2005 - 10:05:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 22/02/2005 - 15:36:19
30/12/2004 - 15:00:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.279.161-4
Assunto: AR DO OFÍCIO Nº 682/2004-SGS-TCU (RECIBADO EM 04/11/2004)
13/12/2004 - 18:50:09Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/12/2004 - 14:28:05
08/12/2004 - 11:56:07Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 18:50:35Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 18:36:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2004 - 14:07:46
11/11/2004 - 17:22:47Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/11/2004 - 18:30:19
08/11/2004 - 10:51:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/11/2004 - 16:13:39
03/11/2004 - 11:45:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2004
28/10/2004 - 15:59:14Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/11/2004 - 12:44:03
26/10/2004 - 14:40:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/10/2004 - 18:09:51
26/10/2004 - 14:40:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2004 - 14:40:28
26/10/2004 - 13:57:19Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2004 - 12:55:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2004 - 09:55:40
04/06/2004 - 12:54:11Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 17:55:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2004 - 13:44:49
06/04/2004 - 09:18:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/04/2004 - 16:53:22
05/04/2004 - 16:51:55Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2004 - 09:16:36Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2004 - 18:18:54Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.107.143-4
Assunto:
31/10/2003 - 14:01:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 31/10/2003 - 16:00:09
31/10/2003 - 13:53:56Tramitação
Destinatário: Diesp - Diretoria de Apoio Estratégico em Gestão de Pessoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/10/2003 - 13:53:56
06/10/2003 - 15:51:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2003 - 15:51:03
29/09/2003 - 18:26:57Tramitação
Destinatário: Diesp - Diretoria de Apoio Estratégico em Gestão de Pessoas
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/10/2003 - 12:24:15
19/02/2003 - 11:31:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/02/2003 - 18:23:32
07/02/2003 - 14:54:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/02/2003 - 18:06:38
04/02/2003 - 16:13:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/02/2003 - 14:54:20
04/02/2003 - 16:07:58Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2003 - 15:48:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/01/2003 - 17:01:43
27/12/2002 - 11:20:21Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.809.747-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
11/12/2002 - 14:57:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/01/2003
05/12/2002 - 11:59:50Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/12/2002 - 15:53:54
28/11/2002 - 15:46:22Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/11/2002 - 09:02:32
28/11/2002 - 13:25:12Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2002 - 14:22:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2002 - 12:04:22
14/10/2002 - 14:19:25Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2002 - 11:34:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/08/2002 - 16:03:32
05/08/2002 - 14:50:51Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2002 - 17:31:14Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2001 - 15:30:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2001
17/09/2001 - 11:19:59Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/09/2001 - 12:19:45
05/09/2001 - 15:34:05Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/09/2001 - 14:12:43
05/09/2001 - 14:38:23Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2001 - 14:11:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/05/2001 - 17:39:44
16/10/2000 - 13:29:04Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/10/2000 - 16:33:25
09/10/2000 - 16:14:43Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 13/10/2000 - 10:54:57
11/09/2000 - 14:53:13Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/09/2000 - 15:12:27
21/08/2000 - 13:06:38Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/08/2000 - 15:45:32
04/08/2000 - 10:56:02Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 07/08/2000 - 11:34:10
27/07/2000 - 11:47:19Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 31/07/2000 - 15:53:25
28/12/1999 - 16:51:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/02/2000
17/06/1999 - 17:13:44Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/06/1999 - 16:35:42
14/06/1999 - 15:44:24Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/06/1999 - 10:39:44
28/05/1999 - 17:31:03Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/05/1999 - 17:31:03
25/05/1999 - 09:37:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/05/1999 - 17:04:40
24/05/1999 - 16:00:56Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/05/1999 - 16:01:56