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Processo: 006.698/1999-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/05/1999

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO CONVENIO Nº100/96/SDR - MAA.

Data de autuação
03/06/1999 - 12:38:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.065/2003-7 - Apensado desde 02/09/2006 - 09:58:43

Relator atual
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 01/01/2003

Histórico de relatoria
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/10/2001 a 31/12/2002
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 03/10/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 26/05/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/05/2009 - 17:00:30

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Rui Figueiredo Andrade

Interessados
ASSOCIACAO RURAL DE CAMPO GRANDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 12:29:54Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/05/2009 - 17:00:30
07/05/2003 - 12:55:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.874.952-0
Assunto: OFICIO Nº546/03
22/05/2002 - 09:19:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/04/2002 - 09:41:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.652.543-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº504/02
06/03/2002 - 10:14:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/03/2002 - 16:51:36
05/03/2002 - 10:52:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/03/2002 - 11:14:41
05/03/2002 - 10:52:18Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.643.110-6
Assunto: -----
28/02/2002 - 18:49:00Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2002 - 15:09:08Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/03/2002 - 10:48:02
23/10/2001 - 13:26:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2001 - 14:31:57
16/10/2001 - 16:24:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/10/2001 - 13:29:56
04/10/2001 - 16:07:58Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/10/2001 - 15:31:25
27/09/2001 - 11:28:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/09/2001 - 12:09:56
11/09/2001 - 10:58:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.558.595-4
Assunto: -----
11/09/2001 - 09:54:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/09/2001 - 11:24:13
10/09/2001 - 15:25:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.564.470-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1180/2001
03/08/2001 - 13:15:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/2001
03/08/2001 - 11:25:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.553.101-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1180/01
05/07/2001 - 11:03:18Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/07/2001 - 19:33:48
21/06/2001 - 15:09:52Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/07/2001 - 10:29:53
21/06/2001 - 13:58:04Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2001 - 12:54:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/02/2001 - 14:51:29
31/01/2001 - 12:36:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/02/2001 - 11:09:33
25/08/2000 - 12:06:25Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.467.739-1
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 1423/2000
15/08/2000 - 12:01:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/08/2000 - 16:45:50
10/08/2000 - 10:57:47Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/08/2000 - 11:55:57
08/06/2000 - 11:06:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/06/2000 - 16:49:09
31/03/2000 - 17:25:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/04/2000 - 11:46:32
23/03/2000 - 13:59:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/03/2000 - 15:36:48
01/10/1999 - 19:42:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.393.781-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1193/99
17/09/1999 - 18:21:32Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 22/09/1999 - 10:47:10
27/08/1999 - 13:43:49Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/09/1999 - 18:00:33
26/05/1999 - 18:48:29Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/05/1999 - 18:49:29