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Processo: 009.059/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2007

Assunto do processo
- TCE, PM-JANUARIA-MG, CONV.1.93.02.0023.00, SIAFI 472.480/CODEVASF. PROC. 59510.001066-05-22

Data de autuação
04/04/2007 - 16:33:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.632/2008-0 - Apensado desde 02/01/2009 - 17:42:20
Processo: 029.633/2008-8 - Apensado desde 02/01/2009 - 17:43:32
Processo: 029.631/2008-3 - Apensado desde 27/05/2009 - 14:56:57

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 22/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 22/06/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/04/2007 a 22/06/2009

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 02/08/2010 - 18:25:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Januária - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira Lima
Valdir Pimenta Ramos

Interessados
Prefeitura Municipal de Januária - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 71.540,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2010 - 17:56:16Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/08/2010 - 18:25:26
23/07/2010 - 17:56:14Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2010 - 17:56:16
19/06/2009 - 20:04:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/06/2009 - 16:31:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.145.881-1
Assunto: OFÍCIO CT: 1ª GRA/UFN/SCB Nº 114/2009.
04/06/2009 - 13:22:11Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.112.336-8
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 1ª SR
04/06/2009 - 13:22:10Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.112.422-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
06/11/2008 - 19:07:21Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/06/2009
05/11/2008 - 14:27:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2008 - 14:26:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2008 - 14:25:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/09/2008 - 06:33:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2008
03/09/2008 - 11:25:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.055.749-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1883-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - MPF
03/09/2008 - 11:24:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.055.748-8
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1882-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Valdir Pimenta Ramos
03/09/2008 - 11:24:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.055.746-4
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1881-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Ferreira Lima
17/07/2008 - 10:00:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.011.591-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1495-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Valdir Pimenta Ramos
08/07/2008 - 11:17:23Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/07/2008 - 15:34:35
02/07/2008 - 13:35:46Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2008 - 10:11:35Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/06/2008 - 11:36:09
17/06/2008 - 10:11:32Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/06/2008 - 10:11:34
10/06/2008 - 10:51:48Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/06/2008 - 16:01:18
03/06/2008 - 14:18:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/06/2008 - 15:39:15
21/05/2008 - 12:31:00Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/05/2008 - 14:58:39
20/05/2008 - 11:55:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/05/2008 - 16:23:41
20/05/2008 - 11:55:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2008 - 11:55:03
20/05/2008 - 08:21:37Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 11:25:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/03/2008 - 11:55:36
25/03/2008 - 11:25:08Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2008 - 11:25:10
25/03/2008 - 09:51:10Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 17:49:56Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/03/2008 - 10:00:03
19/02/2008 - 13:46:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/02/2008 - 17:29:06
15/02/2008 - 16:36:53Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2008 - 16:34:40Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 15:43:13Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 17:48:48Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 15:10:11Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 10:10:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/2007
16/07/2007 - 17:23:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.766.213-3
Assunto: -----
13/07/2007 - 18:29:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.765.669-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2312-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Ferreira Lima
12/07/2007 - 18:51:56Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2007 - 17:16:16Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 13:53:18Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.751.079-3
Assunto: -----
21/06/2007 - 12:01:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.640.577-9
Assunto: -----
28/05/2007 - 15:23:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2007
21/05/2007 - 10:17:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.718.938-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1836-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Ferreira Lima
21/05/2007 - 10:11:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.718.929-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1835-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Ferreira Lima
21/05/2007 - 10:11:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.718.928-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1834-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Valdir Pimenta Ramos
21/05/2007 - 10:11:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.718.927-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1833-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
18/05/2007 - 14:36:54Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 17:43:20Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 16:33:22Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/04/2007 - 16:33:22