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Processo: 009.120/1995-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/02/2003
DEN - DENÚNCIA - De 09/06/1995 a 21/02/2003

Assunto do processo
DENUNCIA - TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPCIAL - ACÓRDÃO 157/2003 - TCU - 2ª C, ATA 4/003 - SESSÃO 13/02/2003.

Data de autuação
09/06/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.569/2004-8 - Apensado desde 15/09/2006 - 16:59:14

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 13/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 13/08/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/08/2007 a 13/08/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 19/06/2000 a 13/08/2007
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 29/01/1999 a 19/06/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/04/2009 - 13:51:57

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Evangelista Veiga Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Pindaí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2009 - 10:53:48Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/04/2009 - 13:51:57
01/04/2009 - 10:53:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/04/2009 - 10:53:47
17/08/2007 - 15:40:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.785.370-8
Assunto: OFICIO Nº0671/07, ENCAMINHA GRU
13/08/2007 - 15:09:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.214.542-0
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.214.540-6
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.214.541-3
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.214.538-3
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.214.539-0
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.214.536-9
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.214.537-6
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.214.534-5
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.214.535-2
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.214.533-8
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.524-6
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.525-3
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.522-2
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.523-9
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:09:46Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.214.521-5
Assunto: -----
13/08/2007 - 15:08:58Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.636.029-0
Assunto: REFERENTE
22/03/2004 - 13:26:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/03/2004 - 11:05:53Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno após inclusão/correção de documentos
Aceite em: 22/03/2004 - 13:26:07
22/03/2004 - 10:49:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/03/2004 - 10:36:41Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/03/2004 - 10:36:41
18/02/2004 - 12:34:19Ação
Descrição: Reabertura
27/01/2004 - 17:54:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/01/2004 - 17:47:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.727-5
Assunto: ENC. OF. 0040/2004 (COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN)
21/11/2003 - 12:08:26Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.077.362-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 2186/03
13/11/2003 - 12:35:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2004
13/11/2003 - 10:27:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2003 - 10:27:04
06/11/2003 - 14:26:16Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2003 - 10:38:58Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/11/2003 - 17:42:01
17/09/2003 - 15:11:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2003 - 14:34:09
17/09/2003 - 15:10:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/09/2003 - 15:10:59
17/09/2003 - 15:08:11Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2003 - 18:37:46Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2003 - 11:56:11
19/08/2003 - 11:06:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2003 - 16:50:10
13/08/2003 - 11:18:05Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2003 - 16:37:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.939.009-7
Assunto: REFERENTE
11/06/2003 - 15:48:37Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.920.519-3
Assunto: REFF. OF. 385/03
06/06/2003 - 09:18:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.912.113-4
Assunto: REF. OF. 384/03
21/05/2003 - 12:57:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.889.700-9
Assunto: OF. 385/03
21/05/2003 - 12:52:38Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.889.689-7
Assunto: OF. 384/03
07/03/2003 - 15:31:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2003
19/02/2003 - 10:27:10Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/02/2003 - 13:01:04
13/02/2003 - 11:51:18Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2003 - 10:48:22Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/02/2003 - 08:50:31
18/11/2002 - 17:48:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2002 - 17:01:12
18/11/2002 - 17:47:03Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 12:38:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/10/2002 - 15:16:26
05/09/2002 - 18:04:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/09/2002 - 13:45:06
04/09/2002 - 18:13:09Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2002 - 14:11:56Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2002 - 17:25:45Ação
Descrição: Apreciação
25/06/1999 - 11:08:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.372.523-9
Assunto: -----
02/06/1999 - 20:57:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/1999
02/06/1999 - 20:48:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.367.488-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº629/99
02/06/1999 - 20:45:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.367.487-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº630/99 - AO SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO DO MAA - BRASILIA/DF
17/05/1999 - 17:40:26Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.362.380-1
Assunto: ATEND. OFICIO Nº75/99
17/03/1999 - 16:39:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.349.891-1
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 70/99
12/03/1999 - 09:53:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.348.735-9
Assunto: -----
12/02/1999 - 17:21:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.344.495-6
Assunto: ENCAMINHA OF.69/99, AO SECRETÁRIO DE CONT. INT. DO MME
12/02/1999 - 17:17:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.344.494-9
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 75/99
12/02/1999 - 17:14:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.344.493-2
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 70/99
14/09/1998 - 15:56:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.322.249-3
Assunto: -----
05/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.532-1
Assunto: -----
24/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.531-4
Assunto: -----
24/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.530-7
Assunto: -----
10/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.529-1
Assunto: -----
23/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/03/1998 - 12:00:00
19/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.528-4
Assunto: -----
04/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.527-7
Assunto: -----
30/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.214.526-0
Assunto: -----
10/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 10/10/1997 - 12:00:00
01/04/1996 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/1997
01/04/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/1996
01/04/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/1996
01/04/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/1996
01/04/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/1996
12/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/06/1995 - 12:00:00
12/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/06/1995 - 12:00:00