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Processo: 009.621/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VALMIR ROCHA ANDRADE - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 60328/99 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022365/2004-54 )


Data de autuação
08/06/2005 - 10:38:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.711/2006-7 - Apensado desde 26/03/2007 - 12:11:42
Processo: 024.712/2006-4 - Apensado desde 26/03/2007 - 12:17:10

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/02/2010 - 17:29:49

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Valmir Rocha Andrade

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Canaã - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.620,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2010 - 16:55:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 17:29:49
21/10/2009 - 19:41:33Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.149.960-9
Assunto: REFERENTE
21/06/2007 - 22:21:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.747.533-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0170/07
26/03/2007 - 12:18:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/03/2007 - 09:32:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.790-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº722/2006-TCU-1ª CAMARA
23/03/2007 - 11:06:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.678.764-6
Assunto: OFICIO Nº0171/07
23/03/2007 - 11:03:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.678.760-8
Assunto: OFICIO Nº0170/07
10/11/2006 - 14:59:57Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 15:14:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/10/2006 - 15:14:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/09/2006 - 09:48:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/10/2006
13/09/2006 - 09:41:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.569.925-4
Assunto: OFICIO Nº3348/06
28/07/2006 - 16:50:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.439.157-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0883/06
13/06/2006 - 17:09:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.509.316-8
Assunto: OFICIO Nº0883/06
18/04/2006 - 19:58:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/08/2006
18/04/2006 - 19:41:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.475.737-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-235
18/04/2006 - 11:58:59Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.474.682-9
Assunto: -----
06/04/2006 - 17:52:36Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/04/2006 - 11:51:05
28/03/2006 - 16:28:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/03/2006 - 16:28:35
28/03/2006 - 12:23:41Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 16:14:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/03/2006 - 16:37:23
03/03/2006 - 15:55:42Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2005 - 15:57:04Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/11/2005 - 18:08:01
07/11/2005 - 08:21:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2005 - 15:02:16
04/11/2005 - 17:32:10Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2005 - 19:00:45Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 16:41:18Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2005 - 13:54:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2005
19/08/2005 - 07:15:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.408.626-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-390
15/08/2005 - 09:46:49Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.406.215-6
Assunto: -----
10/08/2005 - 18:39:05Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 10:18:22Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2005 - 16:06:16Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 17:43:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2005 - 17:43:25