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Processo: 009.652/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2002

Assunto do processo
CONVÊNIO N.º 132/98, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/ SUFRAMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO/RO.

Data de autuação
24/06/2002 - 15:02:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.882/2006-0 - Apensado desde 27/03/2007 - 17:12:58
Processo: 021.879/2006-5 - Apensado desde 25/02/2008 - 06:39:56

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/06/2002

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/06/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/02/2009 - 17:41:21

Unidade jurisdicionada
Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus

Responsáveis
Claudionor Cardoso Santiago

Interessados
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2009 - 11:35:05Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/02/2009 - 17:41:21
28/03/2008 - 14:03:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/02/2008 - 10:19:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.894.630-0
Assunto: Comunicação CADIN; 101-2008-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
19/04/2007 - 10:37:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.694.446-9
Assunto: OFÍCIO Nº 2463/SAD - REF. OF. Nº 077/2007/SECEX-RO/DV
21/09/2006 - 15:10:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/09/2006 - 15:02:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/01/2006 - 16:40:44Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.467.348-2
Assunto: OF. 615/2005/SECEX-RO
03/11/2005 - 12:23:58Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.390.735-9
Assunto: OFÍCIO Nº 615/2005.
06/10/2005 - 11:46:54Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/10/2005 - 18:11:19
04/10/2005 - 16:40:10Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2005 - 14:40:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/09/2005 - 14:34:03
01/09/2005 - 14:40:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/09/2005 - 14:40:45
01/09/2005 - 14:34:42Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2005 - 16:58:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/08/2005 - 18:09:48
18/08/2005 - 17:13:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/08/2005 - 15:32:45
09/08/2005 - 13:36:18Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/08/2005 - 11:51:30
11/04/2005 - 11:10:29Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.285.487-6
Assunto: OFÍCIO Nº 135/2005.
03/02/2005 - 16:52:02Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/02/2005 - 19:43:29
01/02/2005 - 17:59:00Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2005 - 13:29:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/02/2005 - 16:32:34
25/01/2005 - 10:38:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/01/2005 - 10:38:02
22/11/2004 - 17:56:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2004 - 15:33:57
18/11/2004 - 15:55:50Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2004 - 16:58:05Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2004 - 18:08:05
22/10/2004 - 10:48:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/2004 - 15:23:36
19/10/2004 - 16:25:01Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2004 - 12:44:59Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2004 - 14:56:26Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/10/2004 - 12:41:50
06/07/2004 - 14:43:27Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2004 - 16:04:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/06/2004 - 12:28:17
15/06/2004 - 11:08:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.169.986-7
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, 90 (NOVENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA.

04/03/2004 - 17:21:37Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2003 - 12:08:12Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2003 - 18:35:48Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2003 - 17:24:18
24/06/2002 - 15:00:30Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2002 - 15:00:30