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Processo: 009.805/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/1999

Assunto do processo
TCE-CONVÊNIO Nº 015/96 CELEBRADO ENTRE A SUDAM E A PM DE VITÓRIA DO XINGU/PA.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
30/07/1999 - 14:18:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.846/2002-7 - Apensado desde 22/11/2005 - 15:42:22

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 12/07/2000 a 31/12/2000
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 31/08/1999 a 12/07/2000
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 29/07/1999 a 31/08/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/09/2008 - 14:12:50

Unidade jurisdicionada
SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Responsáveis
Florêncio Dias Araújo

Interessados
Secretaria de Controle Interno da Presidência da República

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.566,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2008 - 14:12:50Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/09/2008 - 14:12:50
05/10/2001 - 15:21:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/09/2001 - 10:29:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2001
02/08/2001 - 16:54:27Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/08/2001 - 10:32:21
02/08/2001 - 15:41:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/08/2001 - 16:51:01
24/07/2001 - 17:53:22Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/08/2001 - 15:40:45
24/07/2001 - 14:27:00Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2001 - 17:10:36Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/05/2001 - 16:04:10
13/03/2001 - 16:14:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.498.537-3
Assunto: -----
22/02/2001 - 12:42:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/02/2001 - 14:13:42
31/10/2000 - 10:19:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/11/2000 - 17:41:11
13/10/2000 - 10:05:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/10/2000 - 10:55:45
26/09/2000 - 12:53:48Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/09/2000 - 16:09:34
03/08/2000 - 16:39:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/08/2000 - 09:51:28
13/07/2000 - 12:48:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 25/07/2000 - 15:51:51
10/07/2000 - 18:20:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/2000 - 11:38:43
04/07/2000 - 15:05:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.453.312-3
Assunto: OF. Nº 278/00/SECEX/PA - REITERA OS TERMOS DO OF. Nº 208/00.
29/06/2000 - 16:51:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.452.495-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 95/2000.
13/06/2000 - 10:37:14Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 21/06/2000 - 12:49:01
22/03/2000 - 12:11:57Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/03/2000 - 14:36:39
14/03/2000 - 18:16:51Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2000 - 12:32:54Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/03/2000 - 12:05:43
16/12/1999 - 10:14:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/01/2000 - 17:14:29
10/12/1999 - 12:22:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/12/1999 - 14:53:15
24/11/1999 - 18:54:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.405.072-9
Assunto: EDITAL Nº 41/99/SECEX/PA - SOLICITA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 130.566,30 A PARTIR DE 04.09.96.
27/08/1999 - 16:58:51Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 02/09/1999 - 12:15:04
18/08/1999 - 10:39:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/08/1999 - 14:34:41
29/07/1999 - 09:07:48Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 09:08:48