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Processo: 010.959/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS - 3240 MPAS/SEAS/98, (PROCESSO ORIGINAL Nº44000.001656/2003-76)


Data de autuação
19/07/2004 - 10:43:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.258/2006-2 - Apensado desde 13/02/2007 - 10:22:44

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/07/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 16/07/2004 a 19/07/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 24/08/2009 - 14:04:28

Unidade jurisdicionada
PE-MPAS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EXTINTA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Evangelista Veiga Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Pindaí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.869,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2009 - 11:47:14Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/08/2009 - 14:04:28
19/06/2009 - 11:47:11Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2009 - 11:47:13
17/08/2007 - 15:41:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.785.371-5
Assunto: OFICIO Nº0671/07, ENCAMINHA GRU
13/08/2007 - 15:07:54Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.782.066-3
Assunto: REFERENTE
02/03/2007 - 11:12:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.749-7
Assunto: -----
13/02/2007 - 10:18:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/12/2006 - 11:03:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.620.743-4
Assunto: OFICIO Nº1661/06
22/09/2006 - 12:18:27Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 10:20:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/08/2006 - 07:58:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.553.209-4
Assunto: OFICIO Nº1168/06
04/08/2006 - 16:24:11Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2006 - 13:39:43
25/07/2006 - 11:44:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2006 - 17:00:39
07/07/2006 - 07:31:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/07/2006 - 17:26:23
05/07/2006 - 18:02:32Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.438.191-4
Assunto: REFERENTE
02/06/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/07/2006
24/04/2006 - 17:08:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/04/2006 - 12:15:03
18/04/2006 - 18:32:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/04/2006 - 18:32:19
18/04/2006 - 08:23:28Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 11:05:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2006 - 14:37:47
17/02/2006 - 11:05:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/02/2006 - 11:05:04
14/02/2006 - 11:14:57Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2006 - 12:58:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2006 - 15:25:09
24/01/2006 - 17:01:15Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2006 - 12:35:39Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 15:35:27Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 10:05:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2006
21/11/2005 - 09:47:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.454.491-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-629
17/11/2005 - 14:58:44Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.453.738-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: João Evangelista Veiga Pereira
10/11/2005 - 09:36:24Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 17:57:43Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2004 - 20:02:15Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/07/2004 - 20:02:15