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Processo: 011.067/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2004

Assunto do processo
- NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA SOCIEDADE CENTRAL DE AGRICULTORES DO AMAPÁ - SOCEAP, POR FORÇA DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO N. 127/2000-MMA/SRH (SIAFI 394705), DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 02 POÇOS ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP.

100 - DOCUMENT

Data de autuação
21/07/2004 - 11:12:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.898/2008-7 - Apensado desde 13/02/2009 - 12:58:49
Processo: 014.962/2008-0 - Apensado desde 13/02/2009 - 13:00:10
Processo: 014.963/2008-7 - Apensado desde 13/02/2009 - 13:01:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/07/2004 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 26/04/2012 - 09:18:52

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JARDIM-CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA
Jenival Pereira da Silva

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 188.230,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2012 - 11:51:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/04/2012 - 09:18:52
31/03/2009 - 16:53:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/10/2008 - 11:49:14Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/03/2009
13/06/2008 - 13:14:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/06/2008 - 13:12:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/06/2008 - 12:43:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/08/2006 - 16:59:03Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.553.851-5
Assunto: EDITAL N. 5/2006-SECEX/AP
23/06/2006 - 17:24:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/11/2006
23/06/2006 - 16:32:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.518.229-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3009-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: JARDIM-CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA
23/06/2006 - 16:32:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.518.228-2
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3008-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Jenival Pereira da Silva
21/06/2006 - 15:58:18Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/06/2006 - 15:17:43
06/06/2006 - 16:58:03Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 11:29:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/06/2006 - 17:32:28
19/05/2006 - 16:40:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 17:21:41
05/05/2006 - 12:53:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 12:33:32
05/05/2006 - 12:53:39Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 12:53:41
01/11/2005 - 18:41:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2005 - 15:47:21
20/10/2005 - 13:06:06Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2005 - 17:23:59Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/09/2005 - 10:33:17
22/09/2005 - 10:04:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2005 - 15:50:12
15/07/2005 - 12:21:46Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 20/09/2005
28/06/2005 - 08:53:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.372.816-9
Assunto: EDITAL N. 8/2005-SECEX/AP
28/06/2005 - 08:49:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.372.815-2
Assunto: EDITAL N. 7/2005-SECEX/AP
13/06/2005 - 15:49:05Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/06/2005 - 09:37:26
04/04/2005 - 11:35:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/04/2005 - 15:16:24
01/04/2005 - 11:33:59Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2005 - 17:08:04Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2005 - 13:34:16
28/01/2005 - 19:47:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2005 - 15:53:32
28/01/2005 - 12:15:11Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2005 - 11:51:30Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2004 - 17:00:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.216.222-3
Assunto: REQUERIMENTO, DE 16/09/2004
24/08/2004 - 11:04:53Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.207.235-5
Assunto: OFÍCIO N. 044/2004-SECEX/AP
24/08/2004 - 11:02:42Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.207.234-8
Assunto: OFÍCIO N. 043/2004-SECEX/AP
24/08/2004 - 10:46:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.207.223-2
Assunto:
Atendimento ao Of. nº 043/2004/SECEX/AP - CITAÇÃO - TC-011.067/2004-0.
24/08/2004 - 10:26:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.207.189-1
Assunto:
Atendimento ao Ofício 044/2004/SECEX/AP - CITAÇÃO - TC-011.067/2004-4.
12/08/2004 - 10:44:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2004
12/08/2004 - 09:18:36Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 15:13:15Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2004 - 12:37:04Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 04/08/2004
21/07/2004 - 11:11:49Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/07/2004 - 11:11:49