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Processo: 011.340/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS/SE CONVÊNIO Nº 325/1999 (SIAFI 387828).


Data de autuação
28/07/2004 - 15:53:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.371/2008-5 - Apensado desde 14/11/2008 - 11:32:37

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/12/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 27/05/2008 a 07/12/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 13/09/2006 a 27/05/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 23/07/2004 a 13/09/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 06/12/2012 - 08:30:20

Unidade jurisdicionada
PRM/SE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE (75 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 337.269,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2012 - 08:30:43Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Empréstimo
19/10/2010 - 16:19:48Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/10/2010 - 10:57:20
19/10/2010 - 16:19:45Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2010 - 16:19:48
05/12/2008 - 13:53:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.916.625-4
Assunto: RC 373456576 BR CIENCIA 24/11/2008
01/12/2008 - 17:41:34Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.880.226-9
Assunto: -----
17/11/2008 - 12:29:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/11/2008 - 11:17:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.892.520-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
02/09/2008 - 14:15:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/11/2008
28/08/2008 - 14:50:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2008 - 17:19:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.029.723-0
Assunto: RA 46176333 9 BR CIENCIA 29/07/08
07/08/2008 - 15:12:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.029.464-2
Assunto: RA 46176340 0 BR CIÊNCIA 22/07/08
14/07/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/08/2008
04/07/2008 - 17:46:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.003.480-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 630-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE (75 MUNICÍPIOS)
01/07/2008 - 16:26:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.999.417-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 610-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO
27/06/2008 - 14:27:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2008
25/06/2008 - 11:12:57Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/06/2008 - 12:04:30
24/06/2008 - 09:48:06Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2008 - 13:30:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para ciência
Aceite em: 30/05/2008 - 17:59:57
27/05/2008 - 17:16:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/05/2008 - 11:13:56
27/05/2008 - 17:16:01Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2008 - 17:16:03
26/05/2008 - 18:30:34Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2008 - 17:27:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.948.956-1
Assunto: -----
25/03/2008 - 16:59:29Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/03/2008 - 16:57:01
17/03/2008 - 17:36:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 25/03/2008 - 15:00:04
21/02/2008 - 15:51:14Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.893.521-2
Assunto: MIN 19-02-2008; 16
20/02/2008 - 18:01:20Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/02/2008 - 11:39:37
19/02/2008 - 11:06:24Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 10:29:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/02/2008 - 11:13:15
20/11/2007 - 13:48:59Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2007 - 12:21:07
19/11/2007 - 13:50:00Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 18:26:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/09/2007 - 18:16:34
25/09/2007 - 18:54:45Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2007 - 18:54:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2007 - 15:35:38
31/08/2007 - 13:02:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/09/2007 - 20:25:45
12/07/2007 - 11:26:44Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2007 - 09:56:26
10/07/2007 - 15:50:01Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2007 - 15:50:04
09/07/2007 - 17:29:26Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.759.619-3
Assunto: -----
28/06/2007 - 14:35:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.753.318-1
Assunto: RB 781054204 BR CIENCIA EM 27/06/2007
14/06/2007 - 17:02:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.741.969-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1366-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO
14/06/2007 - 14:26:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2007
13/06/2007 - 12:59:40Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/06/2007 - 11:36:43
12/06/2007 - 11:11:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/06/2007 - 15:34:02
12/06/2007 - 08:57:56Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 16:43:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Após exclusão de pauta
Aceite em: 23/05/2007 - 17:04:09
22/05/2007 - 14:38:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2007 - 14:38:32
16/11/2006 - 15:44:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/11/2006 - 10:00:40
16/11/2006 - 15:44:24Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/11/2006 - 15:44:26
13/11/2006 - 16:40:17Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 15:50:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/10/2006 - 14:15:58
10/10/2006 - 10:28:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/10/2006 - 13:53:39
09/10/2006 - 16:42:13Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 16:23:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/09/2006 - 10:57:29
14/09/2006 - 15:19:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/09/2006 - 11:39:14
06/09/2006 - 15:57:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/09/2006 - 12:54:54
31/08/2006 - 09:12:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 01/09/2006 - 17:45:59
31/08/2006 - 09:12:19Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2006 - 09:12:21
30/08/2006 - 15:14:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.562.877-3
Assunto: -----
21/08/2006 - 12:51:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.557.174-1
Assunto: RC 864107655 BR CIENCIA 16/08/2006
10/08/2006 - 11:30:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.551.897-5
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3235-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO
08/08/2006 - 14:25:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2006
03/08/2006 - 14:53:11Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/08/2006 - 11:40:19
01/08/2006 - 17:31:46Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2006 - 18:29:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 26/07/2006 - 15:02:16
20/07/2006 - 13:49:31Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/07/2006 - 14:03:25
11/07/2006 - 15:40:51Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2006 - 12:02:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2006 - 16:18:00
17/05/2006 - 16:54:09Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2006 - 15:05:58
16/05/2006 - 17:33:43Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 16:27:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/01/2006 - 10:29:58
26/01/2006 - 16:14:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2006 - 15:33:11
25/01/2006 - 19:08:38Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 17:28:51Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2006 - 13:09:50Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2005 - 08:15:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.346.443-2
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA
17/05/2005 - 12:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.336.805-1
Assunto: RC 477961779 BR CIENCIA 16/05/2005
13/05/2005 - 14:45:23Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.334.211-2
Assunto: OF 143/2005 - SECEX/SE - TCU
04/05/2005 - 16:55:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.327.437-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO
27/04/2005 - 08:17:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.322.442-5
Assunto: REF AO OFRAD Nº 125/2005 SECEX-SE
18/04/2005 - 11:25:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.317.820-9
Assunto: RC 477956734 BR CIENCIA15/04/2005
13/04/2005 - 15:07:47Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.316.061-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO
18/03/2005 - 13:43:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2005
16/03/2005 - 10:25:29Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/03/2005 - 11:48:11
16/03/2005 - 10:25:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/03/2005 - 10:25:27
15/03/2005 - 10:26:31Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 08:49:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/03/2005 - 18:01:30
10/03/2005 - 19:18:21Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2005 - 14:53:45Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2005 - 13:00:30Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2004 - 18:04:22Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/07/2004 - 18:04:22