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Processo: 011.397/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO/SP-336/91-PR-25004.001641/98-31.

Data de autuação
15/07/2002 - 20:11:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.234/2008-0 - Apensado desde 29/10/2008 - 12:33:52
Processo: 024.235/2008-8 - Apensado desde 29/10/2008 - 13:11:27

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 26/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 26/05/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/02/2008 a 26/05/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 12/07/2002 a 13/02/2008

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/05/2010 - 14:32:06

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Jose Valdir Bortolasso

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.493,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2010 - 10:36:26Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2010 - 14:32:05
12/05/2009 - 19:58:21Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.086.301-2
Assunto: OF/1261/09-PRM-CPQ/SP-GAB/PRM1-AMML-000200/09;PROCED.PREPARATÓRIO Nº 1.34.004.200176/08-51.SECRET.DOS OFS.DA TUTELA COLETIVA 2º OF.PATRIMÔNIO PUBRICO. E SOCIAL.SOL.INF.SOBRE O TC.011.397/02-0.
07/03/2009 - 11:16:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/03/2009 - 11:03:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.974.335-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
07/03/2009 - 11:02:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.974.332-5
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
18/09/2008 - 17:43:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/03/2009
04/09/2008 - 15:09:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/09/2008 - 15:08:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2008 - 14:02:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2008
25/06/2008 - 09:32:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2008 - 11:04:15
24/06/2008 - 11:34:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/06/2008 - 14:30:38
24/06/2008 - 11:34:35Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2008 - 11:34:37
24/06/2008 - 11:18:52Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 18:49:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/06/2008 - 12:35:23
03/06/2008 - 17:32:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2008 - 13:23:54
02/06/2008 - 10:38:24Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.970.113-7
Assunto: JOSE VALDIR BORTOLASSO (PREF DE SOCORRO) REQUER CERTIDÃO...
01/04/2008 - 10:50:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2008 - 11:59:55
31/03/2008 - 10:04:33Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 18:19:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2008 - 12:53:38
29/02/2008 - 16:39:48Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 16:28:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2008 - 16:18:20
18/02/2008 - 16:24:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/02/2008 - 07:45:59
14/02/2008 - 14:26:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/02/2008 - 16:46:24
07/02/2008 - 08:13:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/02/2008 - 13:13:56
26/12/2007 - 17:26:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/01/2008 - 16:17:39
26/12/2007 - 14:04:22Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.871.863-1
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS DO TC.011.397/02-0.P/SEU ADV.SR.DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA,,CONFORME PROCURAÇÃO ANEXA.JA CONCEDIDA PAGAS E RETIRADA.
26/12/2007 - 12:51:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.830.534-3
Assunto: APENAS CADASTRADO POR MOTIVO DE PRÉ-ETIQUETADO NÃO DA P/AUTUAR CMO RECURSO.SEU RECURSO LEVOU O Nº 428717863).
26/12/2007 - 12:45:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.871.786-3
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SR.JOSÉ VALDIR BORTOLASSO,SOBRE O ACÓRDÃO Nº3787/07-TCU-1ª CÂMARA.REF.TC.011.397/02-0.(O COD.DA ETIQUETA Nº 428305343.NAO CADASTRA REC.EM PRÉ ETIQUETADO.
29/11/2007 - 11:03:27Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/11/2007 - 12:01:26
28/11/2007 - 16:57:51Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 11:27:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/11/2007 - 12:46:33
11/09/2007 - 11:01:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/09/2007 - 17:16:27
11/09/2007 - 11:01:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2007 - 11:01:37
10/09/2007 - 10:21:22Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2007 - 18:25:29Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/08/2007 - 18:25:29
10/08/2007 - 09:43:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/08/2007 - 16:20:43
01/08/2007 - 13:50:46Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/08/2007 - 11:37:45
01/08/2007 - 13:50:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2007 - 13:50:46
14/06/2007 - 16:44:22Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2007 - 18:53:55
12/06/2007 - 17:05:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2007 - 15:35:47
11/06/2007 - 11:21:48Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 17:07:32Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 11:11:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.601.959-4
Assunto: OF/SNº DO SR.JOSÉ VALDIR BORTOLASSO,APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA, COM ISSO REQUER MAIS 30 DIAS DE PRAZO P/PROCEDER A JUNTADA DO CITADO CONTRATO.NO TC.011.397/02-0
26/09/2006 - 11:48:11Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.577.222-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JOSE VALDIR BORTOLASSO.AUTORIZA SRA.CRISTHIANE MAIA A OBITER, VISTA E CÓPIAS DO TC.011.397/2002-0.E JA CONCEDIDO,PELO SR.SECRETARIO.SECEX-SP.COM FORME PROCURAÇÃO ANEXA.
23/08/2006 - 15:45:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.559.024-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3378-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Jose Valdir Bortolasso
21/08/2006 - 14:40:37Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 14:34:02Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 09:35:52Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/02/2006 - 10:08:57
21/02/2006 - 09:32:58Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2006 - 16:29:51Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/02/2006 - 09:52:53
01/02/2006 - 16:18:22Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2005 - 17:10:03Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/12/2005 - 11:23:15
12/12/2005 - 17:56:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/12/2005 - 16:12:15
09/12/2005 - 19:18:54Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 17:40:54Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2005
26/05/2004 - 16:01:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.161.171-5
Assunto: OF/SNº DO SR.JOSÉ VALDIR BORTOLASSO,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO/SP.POR SUA ADVOGADA SRA.CRISTHIANE MAIA E RUBEM MARCELO BERTOLUCCI,APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA,CONFORME PROCURAÇÃO ANEXA.
17/05/2004 - 14:21:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.156.083-9
Assunto: OF/SECEX-SP.308/2004.DE ACITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.JOSÉ VALDIR BORTOLASSO,
07/05/2004 - 16:27:46Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.151.637-9
Assunto: TERMO DE VISTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS,DO TC.011.397/2002-0. POR SUA ADVOGADA SRA.CRISTIANE MAIA.
14/04/2004 - 18:24:22Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/04/2004 - 11:51:30
14/04/2004 - 18:24:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2004 - 18:24:21
14/04/2004 - 11:17:20Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2004 - 15:29:07Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/04/2004 - 15:17:36
06/04/2004 - 18:35:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.139.990-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JOSÉ VALDIR BORTOLASSO,REQUER JUNTADA DO INCLUSO INSTRUMENTO DE MANDATO.COMO SEUS PROCURADORES.SRS.CRISTHINA MAIA. E SR.RUBEM MARCELO BERTOLUCCI.E PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS.DO TC.011.397/02-0.
06/04/2004 - 18:27:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.139.987-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JOSÉ VALDIR BOTOLASSO,PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 45 DIAS.P/ATENDER OF/SECEX-SP.NO TC.011.397/02-0.POR SUA ADVOGADA SRA.CRISTHIANE MAIA.
15/03/2004 - 19:05:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.133.354-9
Assunto: OF/SECEX-SP.Nº 264/04.DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.JOSÉ VALDIR BORTOLASSO,
09/03/2004 - 17:02:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2004
23/10/2002 - 10:46:34Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 24/10/2002 - 11:51:09
22/10/2002 - 11:10:35Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2002 - 16:42:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/10/2002 - 12:30:49
16/09/2002 - 13:19:06Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2002 - 18:20:31Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2002 - 19:38:44Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.715.593-3
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO/SP-CONVÊNIO 336/91-PR-25004.002641/98-31.
12/07/2002 - 19:45:36Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/07/2002 - 19:45:36