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Processo: 011.623/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA SABINO SARAIVA NETO, EX-PREFEITO - PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. 5793/97 - FNDE - SIAFI N.° 327519.


Data de autuação
30/06/2005 - 13:26:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 12/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 12/02/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 30/06/2005 a 12/02/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 01/03/2010 - 17:11:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz - PB

Responsáveis
Sabino Saraiva Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.888,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2010 - 17:15:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/03/2010 - 17:11:29
01/02/2010 - 17:15:39Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2010 - 17:15:41
23/07/2008 - 17:41:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.016.554-6
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 559/2008-T5CU/SECEX-PB.
08/07/2008 - 15:38:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.005.615-8
Assunto: 2005-011623-15 - DESP DET. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
04/07/2008 - 12:48:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.002.686-1
Assunto: REQUER QUITAÇÃO DA MULTA IMPOSTA, COM PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
03/06/2008 - 11:46:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/06/2008 - 09:50:22Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/05/2008 - 14:39:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.969.322-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 559-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Sabino Saraiva Neto
05/05/2008 - 16:53:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2008 - 15:30:04
05/05/2008 - 16:53:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2008 - 16:53:31
29/04/2008 - 14:03:19Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 11:37:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/03/2008 - 11:37:19
25/02/2008 - 13:34:07Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/02/2008 - 13:34:09
28/01/2008 - 19:09:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/04/2008
13/12/2007 - 16:07:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.867.727-3
Assunto: 2005-011623-10 - PROPOSTA DE QUITAÇÃO
13/12/2007 - 15:49:48Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.867.654-2
Assunto: 2005-011623-11 - DESP ENC MP PROP DE QUITAÇÃO E ARQUIVAR
13/11/2007 - 14:43:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.843.111-0
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0932/2007-SECEX-PB.
13/11/2007 - 14:23:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.843.081-6
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0932/2007-SECEX-PB.
08/11/2007 - 14:40:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.840.175-5
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0933/2007-SECEX-PB.
07/11/2007 - 17:32:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.839.469-9
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0933/2007-SECEX-PB.
29/10/2007 - 17:28:48Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/10/2007 - 12:03:11
22/10/2007 - 10:07:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/10/2007 - 16:17:38
11/10/2007 - 10:18:34Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2007 - 14:57:15Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 15:35:07Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.691.287-1
Assunto: COMPROVAÇÃO DO O RECOLHIMENTO DA PARCELA 1/1 DO(A) MULTA DE RESPONSABILIDADE DE SABINO SARAIVA NETO POR MEIO DE GRU DATADA DE 3/4/2007.
02/04/2007 - 17:13:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.684.228-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0108/2007-TCU-SECEX-PB
02/04/2007 - 17:02:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.684.188-1
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0108/2007-TCU-SECEX/PB
16/03/2007 - 10:03:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/04/2007
14/03/2007 - 10:58:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.672.757-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 1014-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Sabino Saraiva Neto
06/03/2007 - 15:04:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/03/2007 - 14:31:54
06/02/2007 - 17:27:48Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 12:46:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/02/2007 - 16:31:39
10/11/2006 - 17:08:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/11/2006 - 10:50:05
10/11/2006 - 17:06:48Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 17:25:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/10/2006 - 14:05:28
18/10/2006 - 14:46:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 20/10/2006 - 16:28:10
16/10/2006 - 09:37:30Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 16:52:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.437.612-3
Assunto: OF. 003/2005 DA PREF. MUNIC. SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0793/2005-TCU/SECEX-PB.
14/10/2005 - 14:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.437.459-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0793/2005-TCU/SECEX-PB.
14/10/2005 - 14:50:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.437.448-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0793/2005-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
15/09/2005 - 11:47:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2005
14/09/2005 - 13:53:19Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.422.637-4
Assunto: -----
05/09/2005 - 14:20:16Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 08:52:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.404.040-6
Assunto: RETIFICAÇÃO DO OF. 001/2005, EM COMPLEMENTO AO ATENDIMENTO DA CITAÇÃO OBJETO DO OFÍCIO Nº 0593/2005-TCU/SECEX-PB.
10/08/2005 - 08:43:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.404.037-6
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 593/2005-TCU/SECEX-PB.
09/08/2005 - 16:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.403.860-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0593/2005-TCU/SECEX-PB.
09/08/2005 - 16:37:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.403.839-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0593/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
22/07/2005 - 11:13:15Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.395.201-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Sabino Saraiva Neto
21/07/2005 - 14:22:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2005
13/07/2005 - 16:36:52Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2005 - 17:45:33Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 13:26:42Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/06/2005 - 13:26:42