Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 011.739/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/02/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 19/07/2002 a 21/02/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE À AUDITORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE - AL - RECURSOS FEDERAIS. TRANSFORMADO PELA DECISÃO Nº 1104/2002 - TCU-PLENÁRIO

Data de autuação
19/07/2002 - 19:10:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.209/2001-8 - Apensado desde 31/07/2002 - 19:43:57
Processo: 012.350/2005-2 - Apensado desde 03/11/2005 - 16:53:29
Processo: 012.349/2005-1 - Apensado desde 13/12/2005 - 13:00:00
Processo: 007.282/2006-8 - Apensado desde 01/06/2006 - 13:21:56
Processo: 007.281/2006-0 - Apensado desde 09/06/2006 - 12:04:05

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2002

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/12/2008 - 11:19:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José da Laje - AL
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adelmo Viana Teixeira
Claricio Alvim Bugarim
Fabiola de Oliveira Pereira
George Marques de Brito
Gustavo Maciel Lins de Albuquerque
Jose Carlos Pereira de Araujo
Jose Carlos Pino Lyra
Luiz Daniel da Silva
Maria Jose de Brito Lyra
Maria Rejane Lima E Silva
Maria do Socorro Lyra Teixeira
Maria do Socorro Teotonio de Oliveira
Mauro Daniel da Silva
OTÍLIA FERREIRA DA CUNHA NEVES
Paulo Roberto Pereira de Araújo
Prefeitura Municipal de São José da Laje - AL
Quiteria de Andrade Fonseca

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2008 - 17:27:29Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/12/2008 - 11:19:16
11/04/2006 - 19:44:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/04/2006 - 19:43:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/04/2006 - 19:42:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/04/2006 - 19:42:09Ação
Descrição: Reabertura
11/04/2006 - 11:30:19Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.472.552-7
Assunto: OFICIO 9607/2006-GCU-PR
31/08/2005 - 13:21:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/07/2005 - 13:29:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/07/2005 - 13:28:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/04/2005 - 16:49:58Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.313.981-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/01/2005 - 16:17:17Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.285.800-3
Assunto:
OFICIO 438/DEFINEB/SEB/MEC
26/01/2005 - 16:16:33Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.285.798-3
Assunto:
OFICIO 437/DEFINEB/SEB/MEC
26/01/2005 - 16:15:09Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.285.794-5
Assunto:
OFICIO 436/DEFINEB/SEB/MEC
23/11/2004 - 11:15:08Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.253.673-4
Assunto: OFÍCIO 484/2004-G.S.(M)-SECEX/AL.
23/11/2004 - 11:13:12Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.253.672-7
Assunto: OFÍCIO N.º 485/2004-G.S.(M)-SECEX/AL.
23/11/2004 - 11:10:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.253.671-0
Assunto: OFÍCIO N.º 486/2004-G.S.(M)-SECEX/AL.
19/11/2004 - 17:03:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.252.561-5
Assunto:
OFICIO 492/2004-GS
19/11/2004 - 17:02:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.252.560-8
Assunto:
OFICIO 491/2004-GS
OFICIO ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
19/11/2004 - 16:59:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.252.555-4
Assunto:
OFICIO 490/2004-GS
19/11/2004 - 16:58:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.252.554-7
Assunto:
OFICIO 489/2004-GS
19/11/2004 - 16:56:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.252.553-0
Assunto:
OFICIO 488/2004-GS
19/11/2004 - 16:55:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.252.551-6
Assunto:
OFICIO 487/2004-GS
12/11/2004 - 15:17:26Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/11/2004 - 12:51:41
09/11/2004 - 18:21:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2004 - 18:21:59
09/11/2004 - 12:49:02Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2004 - 12:57:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2004 - 16:00:03
11/10/2004 - 12:57:55Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/10/2004 - 12:57:56
11/10/2004 - 12:54:37Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 17:22:29Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2004 - 10:53:33
30/09/2004 - 17:00:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/10/2004 - 15:47:11
30/09/2004 - 14:36:44Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2004 - 15:46:51Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.196.500-9
Assunto:
07/07/2004 - 10:59:32Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/07/2004 - 17:06:43
06/07/2004 - 10:14:42Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2004 - 16:50:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.176.793-1
Assunto:
11/06/2004 - 15:40:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/06/2004 - 14:49:08
08/06/2004 - 15:42:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/06/2004 - 16:19:03
08/06/2004 - 09:41:57Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2004 - 17:16:17Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/05/2004 - 16:13:50
03/05/2004 - 12:56:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/05/2004 - 16:55:04
30/04/2004 - 11:13:57Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2004 - 14:13:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.147.127-2
Assunto:
12/04/2004 - 17:38:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.140.881-0
Assunto:
25/03/2004 - 13:27:04Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.136.500-7
Assunto:
18/02/2004 - 12:18:23Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.120.740-6
Assunto:
17/02/2004 - 17:36:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.120.219-7
Assunto:
13/11/2003 - 15:22:43Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.069.661-4
Assunto:
13/11/2003 - 15:18:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.069.659-1
Assunto:
06/11/2003 - 12:15:42Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2003 - 14:50:09
05/11/2003 - 12:03:06Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2003 - 14:19:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/10/2003 - 16:28:48
20/10/2003 - 14:19:26Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2003 - 14:19:27
17/10/2003 - 15:42:03Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2003 - 18:30:39Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/09/2003 - 14:08:46
25/09/2003 - 15:15:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2003 - 17:10:37
25/09/2003 - 12:11:17Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2003 - 18:12:34Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2003 - 18:51:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.008.421-3
Assunto:
03/09/2003 - 17:10:49Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.982.450-9
Assunto: -----
15/08/2003 - 17:11:45Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.978.032-4
Assunto:
21/07/2003 - 10:32:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.935.341-2
Assunto:
21/07/2003 - 10:30:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.935.340-5
Assunto:
21/07/2003 - 10:28:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.935.347-4
Assunto:
10/07/2003 - 16:23:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.949.607-2
Assunto: -----
13/06/2003 - 14:32:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.923.214-4
Assunto: -----
13/06/2003 - 14:31:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.923.211-3
Assunto: -----
03/06/2003 - 14:16:17Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/06/2003 - 12:42:16
30/05/2003 - 14:44:04Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2003 - 12:25:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/05/2003 - 10:04:38
05/05/2003 - 09:30:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.862.128-4
Assunto: -----
02/04/2003 - 09:42:53Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/04/2003 - 11:47:30
28/03/2003 - 15:14:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 28/03/2003 - 16:19:28
26/03/2003 - 18:21:26Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.846.817-9
Assunto: -----
14/03/2003 - 12:52:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/03/2003 - 15:51:17
28/02/2003 - 13:25:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 13/03/2003 - 16:07:25
26/02/2003 - 16:00:28Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.829.946-9
Assunto: -----
24/02/2003 - 16:11:17Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.829.844-8
Assunto: -----
06/02/2003 - 18:03:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.824.175-8
Assunto: -----
13/12/2002 - 17:55:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.806.221-6
Assunto: -----
13/12/2002 - 16:28:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.806.160-8
Assunto: -----
13/12/2002 - 16:27:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.806.158-5
Assunto: -----
03/12/2002 - 16:25:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.796.635-5
Assunto: -----
28/11/2002 - 19:50:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.800.422-3
Assunto: -----
25/11/2002 - 17:18:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.798.824-1
Assunto: -----
30/10/2002 - 18:39:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.786.218-3
Assunto: -----
11/10/2002 - 16:16:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.774.568-4
Assunto: -----
30/09/2002 - 16:11:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.766.017-8
Assunto: -----
27/09/2002 - 17:26:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.765.079-7
Assunto: -----
25/09/2002 - 14:24:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.763.397-4
Assunto: -----
06/09/2002 - 18:44:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.751.936-0
Assunto: -----
06/09/2002 - 18:42:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.751.916-2
Assunto: -----
06/09/2002 - 18:41:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.751.896-7
Assunto: -----
06/09/2002 - 18:39:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.751.876-9
Assunto: -----
06/09/2002 - 18:38:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.751.856-1
Assunto: -----
02/09/2002 - 17:10:14Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2002 - 12:17:15
29/08/2002 - 09:28:41Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/09/2002 - 14:13:47
28/08/2002 - 17:38:39Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2002 - 11:47:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/07/2002 - 19:43:25
25/07/2002 - 10:10:13Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2002 - 19:10:44Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/07/2002 - 19:10:44
19/07/2002 - 14:36:41Ação
Descrição: Apreciação