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Processo: 011.813/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAGE - AL - CONVÊNIO 536/99/FNS

Data de autuação
07/07/2003 - 18:11:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.985/2006-8 - Apensado desde 31/10/2006 - 17:32:48
Processo: 021.961/2006-6 - Apensado desde 23/11/2006 - 13:07:30
Processo: 021.984/2006-0 - Apensado desde 23/11/2006 - 13:11:20

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/03/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 26/05/2006 a 22/03/2007
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 24/08/2005 a 26/05/2006
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 04/07/2003 a 24/08/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/12/2008 - 16:24:40

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Roberto Pereira de Araújo
SAMA-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 75.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2008 - 15:36:09Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/12/2008 - 16:24:40
18/11/2008 - 17:01:01Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.896.387-8
Assunto: -----
22/08/2008 - 16:59:51Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 43.046.503-5
Assunto: -----
08/03/2007 - 12:54:10Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.669.856-0
Assunto: -----
05/10/2006 - 18:20:32Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.584.411-1
Assunto: -----
25/09/2006 - 18:09:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/09/2006 - 15:31:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2006 - 15:30:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2006 - 15:29:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/09/2006 - 14:23:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2006
11/08/2006 - 16:06:04Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2006 - 17:05:54
11/08/2006 - 16:06:02Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2006 - 16:06:04
04/08/2006 - 15:57:01Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 14:31:01Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2006 - 09:40:08
05/05/2006 - 10:47:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/05/2006 - 13:40:20
04/05/2006 - 09:40:32Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2006 - 09:20:55
03/05/2006 - 13:40:59Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2005 - 16:06:09Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2005 - 16:55:39
14/09/2005 - 12:31:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/09/2005 - 15:13:35
14/09/2005 - 12:31:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2005 - 12:31:43
24/08/2005 - 16:33:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/08/2005 - 17:09:42
18/08/2005 - 13:20:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2005 - 17:36:16
18/08/2005 - 13:18:12Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2005 - 14:12:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/07/2005 - 17:26:50
18/07/2005 - 12:11:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.393.332-7
Assunto: -----
17/05/2005 - 16:46:18Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.337.378-9
Assunto:
04/05/2005 - 16:37:32Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.327.396-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Paulo Roberto Pereira de Araújo
04/05/2005 - 16:37:31Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.327.395-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: SAMA-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
28/04/2005 - 17:40:48Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/05/2005 - 16:39:35
19/04/2005 - 14:20:00Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2005 - 10:43:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2005 - 17:47:40
19/04/2005 - 10:43:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/04/2005 - 10:43:18
30/11/2004 - 10:46:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2004 - 10:44:59
29/11/2004 - 11:41:52Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2004 - 17:32:23Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/10/2004 - 17:32:23
22/10/2004 - 13:07:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/10/2004 - 15:24:04
22/10/2004 - 11:32:05Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2004 - 17:52:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.196.634-1
Assunto:
28/05/2004 - 19:14:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.162.947-5
Assunto:
20/05/2004 - 17:55:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.396.671-7
Assunto:
07/05/2004 - 14:10:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.151.484-9
Assunto:
26/04/2004 - 14:41:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.145.162-5
Assunto:
26/04/2004 - 14:39:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.145.161-8
Assunto:
19/04/2004 - 17:58:25Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 22/04/2004 - 12:42:11
19/04/2004 - 17:37:26Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2004 - 12:50:50Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2004 - 12:45:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/03/2004 - 14:03:32
19/03/2004 - 12:45:30Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2004 - 12:45:31
09/03/2004 - 17:50:31Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2004 - 10:55:47
02/03/2004 - 17:46:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2004 - 16:27:35
02/03/2004 - 14:38:58Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2004 - 17:20:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.113.200-5
Assunto:
17/12/2003 - 16:04:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.098.168-0
Assunto:
17/12/2003 - 14:53:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.098.100-0
Assunto:
11/12/2003 - 17:18:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.094.899-7
Assunto:
25/11/2003 - 17:33:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.079.085-5
Assunto:
24/11/2003 - 16:42:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.078.586-8
Assunto:
20/11/2003 - 14:33:12Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 12:44:12Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2003 - 18:29:54Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.023.307-9
Assunto:
29/08/2003 - 15:42:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.992.041-6
Assunto:
19/08/2003 - 15:06:16Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 21/08/2003 - 15:38:25
13/08/2003 - 14:57:25Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2003 - 16:31:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 29/07/2003 - 14:30:31
25/07/2003 - 11:25:33Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2003 - 16:08:49Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2003 - 19:24:40Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/07/2003 - 19:24:40