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Processo: 011.893/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2002

Assunto do processo
=/= TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO CONVENIADO, PREVISTO NO CONVÊNIO Nº PA/44.000/98, CELEBRADO ENTRE O INCRA E A PM DE DE IRITUIA/PA.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
24/07/2002 - 09:20:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.557/2006-6 - Apensado desde 13/07/2006 - 18:39:11

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/01/2005
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 26/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 24/07/2002 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 23/10/2008 - 19:43:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irituia - PA

Responsáveis
Walcir Oliveira da Costa

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)
Prefeitura Municipal de Irituia - PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.413,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2008 - 16:10:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/10/2008 - 19:43:52
13/07/2006 - 18:40:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/05/2006 - 09:13:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/07/2006
10/05/2006 - 09:07:32Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 10:02:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/03/2006 - 12:37:36Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/03/2006 - 18:22:56
21/02/2006 - 17:53:53Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 10:58:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/02/2006 - 18:14:04
21/02/2006 - 10:57:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/02/2006 - 10:58:01
04/10/2005 - 15:52:19Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2005 - 15:51:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/10/2005 - 15:30:31
19/08/2005 - 18:26:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 22/08/2005 - 14:40:34
15/08/2005 - 15:07:12Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/08/2005 - 17:07:37
15/08/2005 - 15:07:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2005 - 15:07:11
14/03/2005 - 10:18:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/03/2005 - 15:39:50
08/03/2005 - 10:42:58Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 16:55:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/01/2005 - 17:32:09
31/01/2005 - 16:55:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2005 - 16:55:54
31/01/2005 - 16:40:48Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 17:18:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/01/2005 - 14:01:50
21/01/2005 - 14:10:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/01/2005 - 17:03:53
04/01/2005 - 18:16:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/01/2005 - 17:40:50
04/01/2005 - 18:16:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.279.978-8
Assunto: -----
06/09/2004 - 12:09:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2004
23/08/2004 - 17:48:41Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/08/2004 - 16:37:16
12/08/2004 - 17:05:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 17:05:09
12/08/2004 - 10:07:17Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2004 - 17:55:32Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2004 - 13:12:47
04/03/2004 - 17:56:28Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2003 - 12:11:40Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2003 - 12:09:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 18/09/2003 - 17:33:45
12/09/2003 - 18:54:26Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2002 - 10:50:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.802.223-4
Assunto: -----
08/10/2002 - 09:04:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2003
07/10/2002 - 16:02:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.771.558-8
Assunto: -----
27/09/2002 - 12:39:51Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 01/10/2002 - 10:46:28
18/09/2002 - 16:47:10Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2002 - 14:45:04Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 02/09/2002 - 17:53:49
14/08/2002 - 17:17:18Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2002 - 09:20:41Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/07/2002 - 09:20:41