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Processo: 011.922/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM/MA-RESP. AMADEUS PIRES DE SÁ.-PDDE/2000(MP Nº 1784/98 -ATUAL MP 2.178-36/01).

Data de autuação
09/07/2003 - 16:33:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.077/2005-8 - Apensado desde 05/12/2005 - 17:16:52
Processo: 016.075/2005-3 - Apensado desde 05/12/2005 - 17:23:36

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/04/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/08/2004 a 26/04/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 09/07/2003 a 11/08/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/02/2010 - 11:08:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim - MA

Responsáveis
Amadeus Pires de Sá

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 12:07:41Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 11:08:08
17/03/2006 - 15:24:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.455.560-5
Assunto: EM RESPOSTA AO OF. Nº 1275/05 SECEX-MA ENCAMINHA-SE INFORMAÇÕES.
20/09/2005 - 17:34:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/09/2005 - 13:18:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/09/2005 - 13:02:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/06/2005 - 16:04:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2005
30/05/2005 - 18:30:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.346.358-9
Assunto: O SR. AMADEUS PIRES DE SÁ VEM REQUERER PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERNTE AO TC Nº 011.922/2003-0
11/05/2005 - 10:43:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/06/2005
31/03/2005 - 13:17:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/04/2005 - 14:45:09
29/03/2005 - 16:51:31Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2005 - 12:15:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2005 - 17:52:55
29/03/2005 - 12:15:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2005 - 12:15:12
03/03/2005 - 16:23:43Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2005 - 16:06:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/03/2005 - 14:31:26
28/02/2005 - 16:46:36Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/03/2005 - 09:30:02
28/02/2005 - 14:04:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2005 - 15:55:48
23/02/2005 - 14:04:27Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2004 - 14:24:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/08/2004 - 08:46:10
20/08/2004 - 14:24:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/08/2004 - 14:24:02
19/08/2004 - 14:16:44Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 13:21:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/08/2004 - 15:10:05
10/08/2004 - 15:55:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/08/2004 - 18:37:59
28/07/2004 - 15:38:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/07/2004 - 09:50:04
26/07/2004 - 17:57:16Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.195.751-6
Assunto:
REF. AO TC Nº 011.922/2003-0
22/06/2004 - 12:05:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/06/2004 - 14:46:36
15/06/2004 - 15:15:46Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 11:54:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/06/2004 - 19:35:26
16/03/2004 - 11:35:21Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2004 - 10:44:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2004 - 18:28:44
11/03/2004 - 16:21:02Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/03/2004 - 09:56:32
08/03/2004 - 16:09:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/03/2004 - 14:54:50
20/02/2004 - 17:24:50Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2004 - 14:57:54Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 17:32:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/2003
07/10/2003 - 17:09:58Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2003 - 16:33:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/07/2003 - 16:33:13