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Processo: 011.975/1999-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/1999

Assunto do processo
- CONVÊNIO Nº 690/96/FAE/PM DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
16/09/1999 - 09:43:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.090/2001-3 - Apensado desde 22/11/2005 - 11:16:13

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 15/09/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 15/09/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 17/07/2006 - 14:36:03

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edmundo Nascimento Ribeiro

Interessados
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - MEC (EXTINTA)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins - PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2006 - 09:27:28Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/07/2006 - 14:36:03
23/05/2001 - 10:28:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/11/2000 - 14:49:29Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/11/2000 - 11:34:31
07/11/2000 - 18:22:35Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2000 - 13:16:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/11/2000 - 14:23:16
02/10/2000 - 11:04:11Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/10/2000 - 13:02:27
26/06/2000 - 13:47:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 29/06/2000 - 10:51:11
04/11/1999 - 11:40:34Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 10/11/1999 - 14:54:01
19/10/1999 - 12:53:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/10/1999 - 09:50:49
15/09/1999 - 14:19:21Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 15/09/1999 - 14:19:21