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Processo: 012.039/1999-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/1999

Assunto do processo
//OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 0988/99 CELEBRADO ENTRE O FNDE E A PM DE VITÓRIA DO XINGU/PA.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
16/09/1999 - 17:24:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.191/2001-1 - Apensado desde 22/11/2005 - 10:49:51

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/09/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/09/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/07/2006 - 14:51:52

Unidade jurisdicionada
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Florêncio Dias Araújo

Interessados
SECRET. CONTROLE INTERNO CISET-MEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 53.654,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2006 - 14:51:52Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2006 - 14:51:52
07/03/2001 - 13:49:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/07/2000 - 18:05:58Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/08/2000 - 16:45:05
25/07/2000 - 16:09:33Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2000 - 11:49:21Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/07/2000 - 17:59:01
25/07/2000 - 11:47:55Tramitação
Destinatário: Seproge - Serviço de Políticas e Programas em Gestão de Pessoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2000 - 11:47:55
19/05/2000 - 14:50:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/05/2000 - 15:55:09
10/04/2000 - 11:48:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/04/2000 - 14:23:39
15/12/1999 - 14:27:10Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/12/1999 - 13:44:34
02/12/1999 - 15:01:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/12/1999 - 15:29:32
01/10/1999 - 14:20:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/10/1999 - 11:38:18
27/09/1999 - 11:22:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 30/09/1999 - 15:18:41
16/09/1999 - 14:10:01Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/09/1999 - 14:10:01