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Processo: 012.078/2002-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2002

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTE AO CONVENIO Nº2590/96 - FNDE
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
26/07/2002 - 17:33:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.112/2005-1 - Apensado desde 29/10/2005 - 07:16:46

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/07/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/07/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 26/05/2009 - 19:32:43

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Barreiras - BA
Saulo Pedrosa de Almeida

Interessados
Prefeitura Municipal de Barreiras - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.022,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2011 - 10:30:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.742.478-7
Assunto: SOLICITA CÓPIA INTEGRAL
19/05/2009 - 10:52:27Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/05/2009 - 19:32:43
10/06/2005 - 17:35:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/06/2005 - 17:34:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2005 - 17:34:26Ação
Descrição: Reabertura
10/06/2005 - 09:20:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.357.609-8
Assunto: OFICIO Nº0774/05
30/05/2005 - 17:39:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2005 - 09:07:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/05/2005
31/03/2005 - 08:31:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.310.960-9
Assunto: OFICIO Nº0382/05
31/03/2005 - 08:28:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.310.958-6
Assunto: OFRAD-SECEX/BA-2005-20
30/03/2005 - 14:09:16Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.310.607-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Barreiras - BA
18/03/2005 - 11:39:42Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/03/2005 - 15:20:49
15/03/2005 - 18:07:38Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2005 - 14:06:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/03/2005 - 16:38:48
17/12/2004 - 12:42:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 28/12/2004 - 10:58:39
17/12/2004 - 12:42:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/12/2004 - 12:42:39
27/05/2004 - 14:41:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/05/2004 - 10:38:23
20/05/2004 - 14:43:07Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2004 - 19:20:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2004 - 14:00:50
08/03/2004 - 18:33:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2004 - 14:31:35
08/03/2004 - 18:25:27Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2004 - 17:26:15Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2003 - 14:49:22Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2003 - 11:38:26Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 12:53:21Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 04/04/2003 - 09:56:09
20/07/2002 - 16:13:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/07/2002 - 16:13:40