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Processo: 012.259/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2002

Assunto do processo
- POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 1.672/94 - FNDE/MEC.
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
01/08/2002 - 12:59:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.108/2005-9 - Apensado desde 29/10/2005 - 07:13:56

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/08/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/08/2009 - 13:45:08

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Barreiras - BA
Saulo Pedrosa de Almeida

Interessados
Prefeitura Municipal de Barreiras - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 94.835,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2011 - 10:30:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.742.471-8
Assunto: SOLICITA CÓPIA INTEGRAL
17/06/2009 - 08:55:59Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/08/2009 - 13:45:08
10/06/2005 - 17:21:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/06/2005 - 17:20:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2005 - 17:20:09Ação
Descrição: Reabertura
10/06/2005 - 09:09:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.357.601-2
Assunto: OFICIO Nº0779/05
30/05/2005 - 17:46:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2005 - 09:06:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/05/2005
31/03/2005 - 09:02:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.310.967-8
Assunto: OFRAD-SECEX/BA-2005-19
31/03/2005 - 09:00:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.310.966-1
Assunto: OFICIO Nº0384/05
30/03/2005 - 14:00:49Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.310.598-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Barreiras - BA
18/03/2005 - 11:50:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/03/2005 - 14:38:40
15/03/2005 - 18:36:47Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2005 - 14:19:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/03/2005 - 16:37:36
17/12/2004 - 12:46:11Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 28/12/2004 - 10:52:36
17/12/2004 - 12:46:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/12/2004 - 12:46:10
27/05/2004 - 14:38:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/05/2004 - 10:39:36
20/05/2004 - 14:33:08Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2004 - 19:20:27Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2004 - 14:03:13
08/03/2004 - 18:32:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2004 - 14:31:37
08/03/2004 - 18:23:35Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2004 - 17:12:50Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2003 - 08:24:44Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2003 - 15:23:53Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 14:43:02Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/04/2003 - 15:30:00
23/12/2002 - 14:18:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.807.660-2
Assunto: -----
11/12/2002 - 12:49:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.805.072-5
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE (PROCURAÇÃO)
11/12/2002 - 12:43:32Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.805.065-7
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
28/11/2002 - 13:15:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2003
28/11/2002 - 12:12:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.800.020-1
Assunto: OFICIO Nº1745/02
08/11/2002 - 18:23:39Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 10:49:52Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2002 - 16:17:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/07/2002 - 16:17:21