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Processo: 012.312/1999-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULAR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 2859/94 - FNDE



Data de autuação
22/09/1999 - 17:25:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.776/2002-6 - Apensado desde 15/09/2006 - 16:34:30
Processo: 005.774/2002-1 - Apensado desde 15/09/2006 - 17:05:16

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 11/03/2003 a 01/01/2005
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 11/03/2003
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 15/09/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 21/07/2008 - 11:45:17

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Batista de Oliveira
João Batista de Oliveira Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Coribe - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2008 - 14:07:36Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/07/2008 - 11:45:17
21/02/2005 - 13:35:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/01/2005 - 18:44:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
25/01/2005 - 18:12:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.285.063-2
Assunto: OFICIO Nº0029/05
14/12/2004 - 14:13:44Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/12/2004 - 16:04:35
08/12/2004 - 18:22:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/12/2004 - 18:22:58
08/12/2004 - 12:00:11Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 15:06:11Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/11/2004 - 11:12:17
16/11/2004 - 11:01:45Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2004 - 10:02:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 24/09/2004 - 10:35:55
15/09/2004 - 18:34:28Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/09/2004 - 10:53:40
15/09/2004 - 18:31:31Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2004 - 18:31:32
28/04/2004 - 17:47:01Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/04/2004 - 14:30:52
15/04/2004 - 14:18:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2004 - 15:14:14
14/04/2004 - 18:11:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.141.828-4
Assunto:
14/04/2004 - 14:16:33Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2003 - 16:26:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 29/09/2003 - 09:54:24
18/09/2003 - 10:01:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/09/2003 - 13:01:00
22/04/2003 - 12:10:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/04/2003 - 18:12:35
03/04/2003 - 16:10:22Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2003 - 16:49:26Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/03/2003 - 13:09:19
28/02/2003 - 17:24:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/03/2003 - 16:48:48
21/02/2003 - 09:25:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/02/2003 - 15:15:07
21/02/2003 - 09:22:22Ação
Descrição: Reabertura
18/02/2003 - 14:10:26Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.826.840-3
Assunto: -----
26/11/2002 - 15:04:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 28/11/2002 - 17:48:46
26/11/2002 - 12:06:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/11/2002 - 12:19:56
22/11/2002 - 09:17:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/11/2002 - 15:59:28
20/11/2002 - 15:57:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/11/2002 - 17:22:14
15/08/2002 - 16:22:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2001 - 12:41:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2002
26/09/2001 - 12:26:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.571.503-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 1667/2001
12/09/2001 - 09:57:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.565.179-6
Assunto: REFERENTE AO OF. 1268/2001
04/09/2001 - 12:45:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/2001
29/08/2001 - 09:29:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.560.625-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1268/01
07/06/2001 - 15:46:35Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/06/2001 - 16:16:22
31/05/2001 - 15:48:43Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2001 - 12:06:19Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/06/2001 - 15:40:40
05/12/2000 - 16:07:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/12/2000 - 16:06:27
22/11/2000 - 10:13:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/11/2000 - 15:17:05
25/08/2000 - 16:26:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.467.868-8
Assunto: REFERENTE
17/07/2000 - 15:50:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.457.132-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1193/00
10/07/2000 - 16:38:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/07/2000 - 13:16:26
04/07/2000 - 12:14:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/07/2000 - 12:12:27
14/06/2000 - 09:47:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.448.934-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº934/00
29/05/2000 - 15:44:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 31/05/2000 - 14:43:10
12/05/2000 - 10:59:22Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/05/2000 - 14:14:37
15/09/1999 - 14:49:11Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 15/09/1999 - 14:49:11