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Processo: 012.317/1993-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 02/08/1993

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1992

Data de autuação
02/08/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.124/1994-1 - Apensado desde 15/06/1994 - 12:00:00
Processo: 004.258/2004-2 - Apensado desde 07/04/2006 - 12:40:29

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/09/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 19/09/2005
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 22/03/2001 a 01/01/2003
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 20/01/1999 a 22/03/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 19/11/2008 - 10:56:41

Unidade jurisdicionada
FCP - Fundação Cultural Palmares

Responsáveis
Adão Ventura Ferreira Reis
Ailton Odorico dos Santos
Mario Edson Ferreira Andrade
Waldelourdes de Oliveira Mello
Walter Gualberto de Brito

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FCP - Fundação Cultural Palmares
    Período: 01/01/1992 a 31/12/1992

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2008 - 16:51:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/11/2008 - 10:56:40
22/10/2008 - 16:51:39Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/10/2008 - 16:51:42
11/08/2005 - 10:43:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.388.112-3
Assunto:
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.349.288-2
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.349.287-5
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.349.286-8
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.349.285-1
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.349.292-9
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.349.291-2
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.349.290-5
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.349.289-9
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.349.280-6
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.349.279-0
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.349.278-3
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.349.284-4
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.349.283-7
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.349.282-0
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:36:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.349.281-3
Assunto: -----
27/07/2005 - 10:34:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/2005 - 08:54:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.396.847-3
Assunto: OFICIO 744/2005-6ª SECEX
26/07/2005 - 08:53:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.396.846-6
Assunto: OFICIO 743/2005-6ª SECEX
18/07/2005 - 12:20:52Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 20/07/2005 - 10:10:25
18/07/2005 - 12:20:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2005 - 12:20:51
12/07/2005 - 16:55:16Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2004 - 16:18:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/06/2004 - 17:57:49
24/06/2004 - 15:49:22Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 13:27:48Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/06/2004 - 16:01:12
28/05/2004 - 16:19:21Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2004 - 17:08:23
27/05/2004 - 12:10:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/05/2004 - 15:12:45
19/05/2004 - 19:04:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2004 - 11:29:50
18/05/2004 - 18:59:24Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/11/2003 - 17:39:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.067.260-1
Assunto: COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO SENHOR ADÃO VENTURA FERREIRA REIS, CORRESPONDENTE A 26/11/02; 26/12/02; 26/01/03; 05/03/03; 31/03/03; 29/04/03; 02/06/03; 02/07/03; E 06/08/03.
20/05/2003 - 17:50:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.862.642-5
Assunto: -----
28/04/2003 - 11:38:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.868.769-3
Assunto: OFICIO 233/2003-6ª SECEX
28/04/2003 - 11:37:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.868.768-6
Assunto: OFICIO 232/2003-6ª SECEX
29/11/2002 - 13:44:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.800.544-2
Assunto: OF. 747/02-6ª SECEX - INFORMA SOBRE COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO.
05/11/2002 - 16:41:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.787.740-8
Assunto: -----
26/06/2002 - 15:36:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.703.270-8
Assunto: -----
25/06/2002 - 16:41:51Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.702.109-2
Assunto: COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO - TC 012.317/1993-4 - WALTER GUALBERTO DE BRITO
29/05/2002 - 09:58:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.680.537-2
Assunto: OFICIO 299/2002-6ª SECEX
01/03/2002 - 17:26:52Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 05/11/2003
26/02/2002 - 14:22:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.623.688-6
Assunto: -----
26/02/2002 - 14:14:09Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.623.680-0
Assunto: -----
05/11/2001 - 11:08:32Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.591.556-0
Assunto: -----
03/10/2001 - 16:06:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.575.656-9
Assunto: OFÍCIO 469/2001-ADÃO VENTURA FERREIRA REIS
03/10/2001 - 16:04:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2002
03/10/2001 - 16:02:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.575.647-7
Assunto: OFÍCIO 468/2001-WALTER GUALBERTO DE BRITO
24/09/2001 - 14:28:01Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2001 - 14:48:36
13/09/2001 - 14:16:33Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/09/2001 - 14:25:29
04/09/2001 - 17:23:19Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2001 - 10:47:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.545.609-4
Assunto: -----
25/07/2001 - 15:27:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2001 - 12:27:25
19/07/2001 - 09:39:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/07/2001 - 11:54:18
13/07/2001 - 14:33:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/07/2001 - 11:55:55
04/07/2001 - 09:47:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.532.260-3
Assunto: -----
29/05/2001 - 15:24:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.531.347-2
Assunto: -----
08/05/2001 - 16:38:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.526.130-8
Assunto: SR. WALTER GUALBERTO DE BRITO - REQUER PARCELAMENTO DE DÉBITO.
OFÍCIO 6ª SECEX Nº 172/2001.
16/04/2001 - 15:40:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.521.193-8
Assunto: OFÍCIOS NºS 172 E 173/20001-NOTIFICAÇÕES
29/03/2001 - 16:18:12Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/03/2001 - 14:02:54
26/03/2001 - 13:43:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/03/2001 - 11:36:31
26/03/2001 - 13:43:08Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.641.859-6
Assunto: -----
26/03/2001 - 13:41:48Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/03/2001 - 13:41:48
22/03/2001 - 15:29:43Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2000 - 15:26:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/04/2000 - 11:03:14
10/11/1999 - 10:40:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/11/1999 - 14:37:48
01/02/1999 - 14:55:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/02/1999 - 09:36:40
21/01/1999 - 15:55:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 25/01/1999 - 10:53:18
18/12/1998 - 17:38:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/12/1998 - 10:52:15
16/12/1998 - 14:33:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.336.707-1
Assunto: PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA.
07/12/1998 - 13:13:20Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.335.502-3
Assunto: ACÓRDÃO Nº 413/98 - 2ª CÂMARA
19/11/1998 - 18:00:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.333.276-5
Assunto: -----
05/11/1998 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
30/10/1998 - 10:21:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/10/1998 - 15:00:49
26/10/1998 - 17:10:52Ação
Descrição: Apreciação
26/10/1998 - 16:23:39Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/10/1998 - 10:18:49
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
24/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 24/05/1996 - 12:00:00
13/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/05/1996 - 12:00:00
28/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 28/03/1996 - 12:00:00
12/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 12/07/1995 - 12:00:00
16/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/02/1995 - 12:00:00
17/11/1994 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/12/1994
17/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/1994
09/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 09/11/1994 - 12:00:00
26/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 26/10/1994 - 12:00:00
24/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/10/1994 - 12:00:00
22/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/1994
22/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/1994
22/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/1994
21/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 21/06/1994 - 12:00:00
17/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 17/06/1994 - 12:00:00
15/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/06/1994 - 12:00:00
02/08/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 02/08/1993 - 12:00:00