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Processo: 012.388/1999-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE - PR-25000-023554/98-93-FNS - CONVÊNIO 1023/94

Data de autuação
24/09/1999 - 10:19:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.102/1996-0 - Apensado desde 05/10/1999 - 17:07:10
Processo: 011.931/2002-0 - Apensado desde 10/04/2008 - 14:56:16

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 17/11/2004 a 01/01/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/12/2002 a 17/11/2004
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 04/12/2002
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 24/09/1999 a 01/01/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/10/2010 - 11:40:34

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
José Wilson Teixeira
Quilon Peixoto Farias
WILMARY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 66.052,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2010 - 13:10:35Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/10/2010 - 11:40:34
10/04/2008 - 15:01:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/04/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
10/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/07/2006
05/05/2006 - 18:21:15Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.483.348-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Quilon Peixoto Farias
17/03/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/04/2006
16/03/2006 - 13:57:32Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.454.767-9
Assunto: - OFRAD Nº 121/2006 - SECEX-CE
Destinatário: Quilon Peixoto Farias
06/03/2006 - 12:33:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/03/2006 - 17:34:26
06/03/2006 - 12:33:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2006 - 12:33:09
22/02/2006 - 18:34:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/02/2006 - 18:34:22
22/02/2006 - 08:15:48Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2005 - 18:29:03Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2005 - 11:32:11
08/09/2005 - 18:29:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/09/2005 - 18:29:02
08/09/2005 - 15:15:58Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2005 - 16:45:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/04/2005 - 18:10:47
14/04/2005 - 09:05:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/04/2005 - 15:52:08
13/04/2005 - 09:02:47Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2005 - 18:30:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 10/02/2005 - 12:33:45
05/01/2005 - 14:29:23Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/01/2005 - 15:14:12
26/11/2004 - 12:15:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/11/2004 - 13:15:28
18/11/2004 - 12:28:09Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/11/2004 - 15:44:07
11/11/2004 - 11:58:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/11/2004 - 15:54:27
25/10/2004 - 15:26:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.238.586-8
Assunto: REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO
13/10/2004 - 13:00:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/10/2004 - 16:26:49
08/10/2004 - 09:52:27Ação
Descrição: Reabertura
08/10/2004 - 09:51:18Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.228.257-0
Assunto: RECURSO DE REVISÃO EM FACE A EXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA A REVISÃO DO ACÓRDÃO 452/2002-TC
20/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/08/2003 - 14:13:13Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2003 - 14:28:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/08/2003
02/06/2003 - 14:20:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.906.136-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 400/2003- 1ª DT.
02/06/2003 - 14:06:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.906.127-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 399/2003 - 1ª DT.
14/05/2003 - 18:56:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.881.689-5
Assunto: OFÍCIO 1668/2003-MS/SE/FNS REF. AO OFÍCIO 254/2003-SECEX-CE
07/04/2003 - 12:49:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.855.493-3
Assunto: OFÍCIO 256/2003-SECEX-CE
07/04/2003 - 12:45:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.855.490-2
Assunto: OFÍCIO 255/2003-SECEX-CE
07/04/2003 - 12:40:38Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/03/2003 - 17:16:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/03/2003 - 13:44:19
11/03/2003 - 18:26:21Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2003 - 17:14:22Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/02/2003 - 10:03:13
10/02/2003 - 11:46:22Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2003 - 11:30:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/01/2003 - 18:04:40
06/12/2002 - 11:05:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/12/2002 - 16:56:35
27/11/2002 - 20:03:50Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2002 - 20:01:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/11/2002 - 10:26:29
27/11/2002 - 16:51:13Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 14:01:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/11/2002 - 11:09:55
05/11/2002 - 14:00:34Ação
Descrição: Reabertura
05/11/2002 - 13:40:35Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.729.196-9
Assunto: REQUER QUE SEJA EXCLUIDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL O SR. JOSÉ WILSON TEIXEIRA.
05/11/2002 - 13:08:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.788.783-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 1073/2002 - INSCRIÇÃO NO CADIN
08/10/2002 - 19:20:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/10/2002 - 14:54:30Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2002 - 13:57:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.724.709-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 725/2002 - 1ª DT
01/08/2002 - 13:54:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.724.691-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 724/2002 - 1ª DT
01/08/2002 - 09:04:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/10/2002
12/07/2002 - 17:13:09Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/07/2002 - 17:30:40
09/07/2002 - 16:44:04Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/07/2002 - 16:59:20
09/07/2002 - 11:30:48Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2002 - 17:30:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/04/2002 - 16:32:36
01/03/2002 - 14:24:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 05/03/2002 - 16:28:46
27/02/2002 - 14:07:39Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2002 - 14:49:14Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2001 - 12:05:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/11/2001 - 16:51:37
09/08/2001 - 12:14:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2001 - 16:06:08
12/06/2001 - 14:08:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/06/2001 - 17:08:44
17/10/2000 - 14:05:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.479.191-2
Assunto: OFÍCIO S/N
04/09/2000 - 17:57:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.469.709-2
Assunto: OFÍCIO 686/2000 DA 1 DT
04/09/2000 - 14:22:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2000
06/04/2000 - 17:42:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.429.968-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 186/2000-SECEX/CE
22/03/2000 - 09:59:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/03/2000 - 14:22:08
03/03/2000 - 08:30:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/03/2000 - 16:28:31
24/09/1999 - 10:18:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/09/1999 - 10:18:54