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Processo: 012.415/1999-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE - PR-23014.003188/95-00 FNDE - CONVÊNIO Nº 5451/96


Data de autuação
24/09/1999 - 12:05:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.150/2001-9 - Apensado desde 27/02/2008 - 12:44:18

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 24/09/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 02/06/2009 - 17:09:07

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
João Gomes da Silva Filho

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MEC (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2009 - 10:53:04Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/06/2009 - 17:09:07
23/11/2005 - 18:40:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 28/11/2005 - 15:09:11
11/11/2005 - 15:44:12Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/11/2005 - 18:12:51
15/04/2004 - 09:56:59Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.141.901-4
Assunto: REQUER CÓPIAS AUTENTICADAS DOS ACÓRDÃOS RELATIVO A ESTE PROCESSO
30/08/2001 - 16:11:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2001 - 12:59:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/06/2001 - 16:27:12
11/12/2000 - 15:49:59Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/12/2000 - 11:06:40
30/10/2000 - 17:00:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.482.915-8
Assunto: EDITAL 17/2000 DA 2 DT
30/10/2000 - 15:49:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2000
30/10/2000 - 15:42:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.482.887-8
Assunto: OFÍCIO 883/2000 DA 2 DT
23/10/2000 - 16:38:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/10/2000 - 16:40:41
18/10/2000 - 09:48:56Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/10/2000 - 16:31:26
17/10/2000 - 15:01:01Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2000 - 14:58:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/10/2000 - 11:06:37
12/09/2000 - 11:14:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 15/09/2000 - 10:11:07
14/08/2000 - 15:54:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.462.985-7
Assunto: EDITAL 9/2000 DA 2 DT
14/08/2000 - 15:51:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.462.983-3
Assunto: OFICIOS 588 A 590/2000 DA 2 DT
14/08/2000 - 15:42:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2000
28/04/2000 - 12:07:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.434.698-3
Assunto: OFIICO 251/2000 DA 2 DT
28/04/2000 - 12:01:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2000
07/04/2000 - 14:05:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/04/2000 - 18:15:17
31/03/2000 - 14:34:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 05/04/2000 - 15:02:21
24/11/1999 - 10:35:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.404.836-8
Assunto: OFICIO 1179/99 FNDE
24/11/1999 - 10:20:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 24/11/1999 - 10:20:54
06/10/1999 - 09:15:18Tramitação externa
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Motivo: Acompanhamento de diligência
05/10/1999 - 18:51:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/10/1999
05/10/1999 - 18:46:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.394.163-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 857/99 - SECEX/CE - DILIGÊNCIA ACOMPANHADA DO PROCESSO.
24/09/1999 - 12:03:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/09/1999 - 12:03:53